O deputado estadual, Dr. Eugnio, relator do Projeto de Lei Oramentria de 2020, apresentouproposta de cunho municipalista LDO, com o objetivo de descentralizar recursos e garantindo maior investimento para as prefeituras.
Uma das emendas apresentadas e aprovadas pela Comisso de Constituio Justia e Redao (CCJR) de autoria do relator da LDO/2020, deputado estadual Dr. Eugnio (PSB), modifica o art. 40 e o seu pargrafo nico, e faz referncia ao prazo das emendas parlamentares.
“A alterao foi feita de acordo com a necessidade de um maior tempo, principalmente das prefeituras, que em diversos casos anteriores acabam perdendo a emenda parlamentar por apenas no cumprir o prazo”, explicou.
De acordo com justificao do deputado, o prazo no texto original para correes e revises das pendncias apontadas pelos analistas das secretarias finalsticas, acaba sendo muito curto, sendo desfavorvel para toda a sociedade.
A alterao proposta pelo parlamentar ter o prazo de trinta dias teis para as devidas adequaes tcnicas. Ao persistirem os impedimentos, o parlamentar ter novo prazo, de trinta dias teis para ajustes. O prazo total no poder exceder sessenta dias teis.
“Devido a grande demanda, os envolvidos, tanto as prefeituras, secretarias e a AMM (Associao dos Municpios de Mato Grosso), em muitos casos no conseguem adequar os projetos em tempo hbil. Fato este que poder ser corrigido com a ampliao deste prazo”, defendeu Dr. Eugnio.
