O conselheiro interino Luiz Henrique Lima determinou que a Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Cuiab instaure Tomada de Contas Especial em 30 dias a fim de apurar os danos financeiros causados pelo pagamento do aluguel de dez banheiros qumicos no valor de R$ 219.700,00, que deveriam ser instalados na Escola Gracildes Melo Dantas.
Auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso comprovou a instalao de apenas cinco unidades no local onde deveriam estar os dez toaletes. Alm disso, verificou que a despesa foi quitada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiab. Diante da situao, na sesso ordinria do Pleno realizada nesta tera-feira, 02/07, o relator fez vrias determinaes, recomendaes e aplicou multas aos gestores e servidores da referida Secretaria.
Ainda conforme determinao do conselheiro interino Luiz Henrique, o atual gestor deve observar o princpio da segregao de funo a fim de garantir o regular processamento da despesa e a efetiva fiscalizao da execuo de contratos e nas aquisies em geral, atentar-se para a necessidade de selecionar a proposta mais vantajosa, instruindo os processos de licitao e despesa, pautados na realidade e cumprindo os ritos legalmente impostos.
Caso curioso encontrado pelos auditores durante o trabalho de campo foi a situao da Escola Gracildes Melo Dantas, que est em reforma no valor de R$ 1.941.761,89, desde 2016, sendo que o prazo de execuo da obra era de 260 dias. Neste caso, o relator encaminhou a denncia ao relator da Prefeitura Municipal de Cuiab, referente ao exerccio de 2019, conselheiro interino Moises Maciel, para as providncias que entender cabveis em relao obra paralisada.
O ex gestor, Renato Anselmo Vilela, foi multado no valor equivalente a 06 UPFs/MT em virtude da irregularidade grave quanto a no-realizao de processo licitatrio, nos casos previstos na Lei de Licitaes. Dbora Marques Vilar, diretora Especial de Planejamento Estratgico, foi multada em 06 UPFs/MT tambm pela no-realizao de processo licitatrio, nos casos previstos na Lei de Licitaes. Fbio Barros Lima, diretor istrativo Financeiro, foi multado em 06 UPFs/MT pela ausncia de documentos comprobatrios de despesas e Willian Rodrigues Dias Neto, Fiscal de Contrato, no valor de 06 UPFs/MT pela ausncia de documentos comprobatrios de despesas.
Direto da assessoria, TCE
