O vereador Marcrean dos Santos Silva (PRTB) usou da tribuna da Cmara Municipal, nesta tera-feira (11), para pedir que no seja aprovado o Projeto de Lei que exige ensino superior completo como requisito ao candidato a conselheiros tutelares em Cuiab para as prximas eleies.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e atende a notificao recomendatria expedida pelo Ministrio Pblico do Estado, por meio da 19 Promotoria de Justia da Infncia e Juventude da Capital.
Para disputar o cargo, os candidatos precisam ter, ao menos, o ensino mdio completo. Mas caso seja aprovado o PL, ser necessria a apresentao de diploma para comprovar a concluso do ensino superior.
Marcrean justificou que est muito em cima da data das eleies para se exigir isso, podendo dar ento um tempo para aqueles que no tm formao superior poderem iniciar os estudos. Por isso, pediu que, se aprovada a lei, que e a valer a partir da prxima eleio.
“Se ensino superior fosse soluo para os problemas, no tinha tanta gente com diploma atrs das grades”, disparou.
O vereador destacou que os pretensos candidatos foram pegos de surpresa com essa proposta e que est fazendo um abaixo-assinado para que essa lei no entre em vigor nessas eleies.
A declarao do vereador dividiu a Casa em opinies favorveis s consideraes por ele apresentadas, e contra, alegando a importncia de se ter um nvel superior para ocupar o cargo.
