Aps o presidente da Assembleia Legislativa anunciar que no ir conceder o a Reviso Geral Anual (RGA) aos servidores do Legislativo neste ano, alguns deputados contrrios a deciso disseram ao Leiagora que o parlamento deve seguir o exemplo do Ministrio Pblico Estadual (MPE) e Tribunal de Justia que concederam o reajuste.
“O MP e o TJ concederam reajuste. Ento, eu defendo o pagamento aos servidores da Assembleia. No caso do Executivo, ele precisa se organizar para pagar tambm. Eu falo com base em um estudo econmico, pois, a economia gera em torno dos salrios de funcionalismo pblico”, avalia o deputado estadual, Paulo Arajo (PP).
J o deputado Ldio Cabral (PT) considera a deciso do presidente ruim. “ um direito assegurado e tem recurso para isso. E os servidores devem buscar seus direitos”, comentou.
A justifica do presidente da Assembleia para no pagar a RGA, seria porque o parlamento est beira de ‘estourar’ a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tribunal de Contas do Estado (TCE) j emitiu um alerta sobre 'a Casa extrapolar a LRF'. “No podemos conceder este aumento. Estamos no limite mximo”, conta Botelho.
Conforme o TCE, nos ltimos 12 meses, `Assembleia gastou R$ 255,8 milhes com folha salarial, sendo que o limite prudencial de R$ 255,6 milhes. O limite mximo do Legislativo de R$ 269,3 milhes. Foram gastos 1,6% de sua receita com folha salarial, sendo o limite prudencial de 1,68% e o mximo de 1,77%.
