O Ministro do Superior Tribunal de Justia, Marco Aurelio Bellizze, deferiu medida liminar para suspender a deciso da Quarta Cmara de Direito Privado do Tribunal de Justia de Mato Grosso que impedia a recuperao judicial dos produtores rurais Alessandro e Alessandra Nicolli. A deciso foi publicada em dirio oficial ontem (22.05). A deciso, inovadora, refora a tese de que produtor rural no precisa de registro em Junta Comercial de dois anos para confirmar atuao como empresa.
O processo havia sido suspenso depois que a credora Louis Dreyfus Company do Brasil pediu a suspenso do processo de recuperao, via TJMT, aps nove dias do deferimento pela 2 Vara Civel da Comarca de Sinop.
Com a deciso do STJ o processo de recuperao judicial, volta a tomar curso com as negociaes coletivas com seus credores.
Na liminar o juiz entende que “sustentam em sntese, que a pessoa fsica que explora nacional e economicamente o imvel rural, como ocorre no caso, j so definidos como empresas rurais regulares, no se lhes exigindo outra forma de verificao desta condio. Nesse contexto, consideram-se legitimados para ingressar com pedido de recuperao judicial"
Segundo o ministro "no seu entender, o que a lei estabelece como conceito jurdico para a comprovao da atividade rural a prova da explorao econmica do imvel ... detectada em percia prvia realizada antes do deferimento da recuperao."
De acordo com o advogado do processo, Allison Giuliano Franco e Sousa, da ERS Advocacia, a deciso cria um novo ambiente de negociao com credores. “Com a deciso a empresa se mantm como fonte produtora de recursos e mantm os empregos que gera. Mesmo com este cenrio de crise generalizada que a o agronegcio no pas.
Conforme Souza a deciso do STJ segue o entendimento do Tribunal de Justia de So Paulo, que sistematicamente consolidou o entendimento defendido no mesmo recurso. Esse entendimento tambm se mantm nos Tribunais de Justia do Paran, Bahia e Gois.
Segundo o Ministro nesse cenrio “torna-se impositiva uma nova discusso aprofundada sobre o tema pelo rgo colegiado, sendo os fundamentos aduzidos.... o que permitir que a Terceira Turma dessa Corte Superior firme posio sobre a questo debatida.”
Para Franco e Sousa a deciso provoca a debate amplo sobre o problema do “superendividamento no agro do Brasil”. “O momento de arrumarmos a casa agora, a lei existe para criar um sistema que permita a franca negociao entre todos envolvidos.”
A EMPRESA - O grupo Nicoli existe h 17 anos, atua em agricultura com as culturas de soja, milho, arroz e pastagens nas cidades de Claudia, Itaba, Santa Carmem e Nova Cana do Norte. E gera aproximadamente 100 empregos diretos e indiretos.
RJ X PRODUTOR RURAL - Em 2019 em Mato Grosso e So Paulo foram ajuizados 23 pedidos de recuperao judicial de produtores rurais, apenas no grupo ERS. No Paran, a Usina Santa Helena pediu recuperao judicial com um ivo de R$ 4 bilhes, onde foi deferido o processamento para o produtor rural empresrio, que comprovou atividade regular por mais de dois anos, independente de registro na Junta Comercial ter sido efetuado recentemente.
Direto da assessoria
