O Conselho Nacional de Justia (CNJ) recebeu seis representaes contra o desembargador Rogrio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF-4), at a manh desta segunda-feira, 9. Todas elas pedem apurao sobre possvel infrao disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, preso e condenado na Operao Lava Jato. Outra, protocolada no domingo, tem como alvo o juiz federal Srgio Moro.

A deciso de Favreto foi vista no meio jurdico como uma quebra de hierarquia, pois instncias superiores j haviam negado pedidos semelhantes feitos pela defesa do petista. Apesar da deciso do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a deciso do desembargador Joo Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, que vetou a sada do petista da Superintendncia da Polcia Federal em Curitiba, onde est preso desde abril. Antes disso, o prprio Moro divulgou despacho em que recomendava o no cumprimento da deciso de Favreto.

A primeira representao ao CNJ foi feita ontem, pela ex-procuradora do DF Beatriz Kicis. No documento, ela afirma que cabe aplicao de medida disciplinar contra Favreto, a fim de "resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judicirio como a segurana jurdica".

Outra representao apresentada na noite de ontem tem como autor o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). "O representado se aproveitou de sua convocao para o planto judicirio do TRF-4 nesse dia e concedeu a deciso liminar, em completa contrariedade a decises anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um nico fato novo que o justificasse", afirmou o deputado tucano na representao.

Juzes, promotores e procuradores tambm entraram neste domingo com uma representao contra Favreto. Para cerca de 100 integrantes do Ministrio Pblico e do Poder Judicirio, a deciso do desembargador plantonista "viola flagrantemente o princpio da colegialidade".

"A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentao, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrrio, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em planto, no aplicam as decises firmadas por rgo Colegiado do Tribunal."

Eles acentuam ainda que o fato de Lula ser pr-candidato no um fato novo - o que foi alegado pelos parlamentares petistas para conseguir o habeas corpus e recebido por Favreto. Ainda h uma representao protocolada pelo Partido Novo e uma do senador Jos Medeiros (Podemos-MT).

Quem assina a representao contra Moro Benedito Silva Junior, morador de uma cidade do Paran, que j protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasies.

Quem deve analisar essas representaes o corregedor do Conselho Nacional de Justia, Joo Otvio Noronha, que tambm ministro do Superior Tribunal de Justia.

Crticas - Neste domingo, procuradores de todo o Pas usaram o Twitter para criticar a deciso de Favreto. Em sua conta, o coordenador do Ncleo de Combate Corrupo da Procuradoria da Repblica do Rio Grande do Norte, Fernando Rocha, escreveu que a deciso do desembargador uma tentativa de interromper a Lava Jato.

Procuradora da Repblica em Petrpolis, Monique Cheker considerou o dia "triste" para a Justia brasileira. "Quanta desmoralizao. Mas no por acaso. O exemplo da baguna, parece, veio de cima", escreveu.

Contedo Estado -Por Amanda Pupo e Teo Cury