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26/04/2025 s 15:28 6h5v30

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IR 2025: saiba como declarar previdncia privada e penso alimentcia 543f5p

Contribuinte pode conseguir dedues na hora da declarao 1f491f

Agncia Brasil

IR 2025: saiba como declarar previd

Foto: Marcello Casal JrAgncia Brasil

Se voctem Imposto de Renda a pagar, investir em previdncia privada pode ser uma forma deconseguir uma deduo na hora de declarar. De acordo com as regras da Receita Federal,at 12% dos rendimentos obtidos em 2024 podem ser abatidoscom essa modalidade. Porm, alguns detalhes precisam ser levados em considerao.

O primeiro deles o tipo de plano.Se a inteno deduzir o imposto agora, necessrio optar pela previdncia privada do tipo PGBL.

Eduardo Linhares, professor de Cincias Contbeis da Universidade Federal do Cear, explica a diferena entre PGBL eVGBL, que no garante abatimento no momento da declarao.

“ A principal diferena entre o PGBL e o VGBL est no tratamento tributrio. O PGBL permite deduzir as contribuies do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribuies mais os rendimentos. J o VGBL no oferece deduo fiscal das contribuies, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido”.

Ou seja:se voc investir em um plano PGBL, tem a deduo do Imposto de Renda agora, master que pagar imposto quando retirar o benefcio. O imposto pago pode ser progressivo - que segue a faixa do Imposto de Renda, de 0% a 27% -ou regressivo, que calculado de acordo com o tempo que o benefcio ficou vigente e varia de 35% a 10%.

Marco Aurlio Pitta, professor da Universidade Positivo, informaqual perfil se encaixa melhor em cada tipo de previdncia complementar.

“O PGBL vale a pena para quem faz a declarao no modelo completo e tem uma renda tributvel alta. J o VGBL mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrimnio” .

PGBL:informar os valores na ficha "Pagamentos e Doaes Efetuados", usando o cdigo 36, que corresponde a contribuies a entidades de previdncia complementar.
VGBL:declare os valores na ficha "Bens e Direitos", no cdigo 97, informando o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual.

Para terdireito deduo com previdncia privada, o plano PGBL precisa ter sido contratado entre 1 e 31 de dezembro de 2024.

Se voc iniciou a previdncia complementar em 2025, ela s poder ser usada na declarao de 2026.

Penso alimentcia

Todo o valor pago com penso alimentciaestabelecida por deciso judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pblica dedutvel do Imposto de Renda.

Ocontribuinte deve informar os valoresna ficha "Pagamentos Efetuados", usando o cdigo 30, que penso alimentcia judicial. obrigatrio incluir o nome completo e o F do beneficirio.

O professor Eduardo Linhares alerta quenunca se deve declarar o F do responsvel que recebe em nome dele.

"Se voc paga despesas mdicas ou educacionais do beneficirio por determinao judicial, esses valores podem ser deduzidos nas fichas especficas de 'Despesas Mdicas' e 'Despesas com Instruo', respeitando os limites legais de deduo. Um ponto importante que esses valores no devem ser declarados como parte da penso alimentcia, mas sim nas fichas especficas”, explica.

Quem obrigado a declarar o Imposto de Renda tambmdeve informar os valores recebidos como penso. Desde 2022,no h mais incidncia de imposto sobre esse tipo de rendimento.

Neste caso, osvalores devem ser informados na ficha "Rendimentos Isentos e No Tributveis", na linha "Penso Alimentcia".

Deve-se informaro F de quem paga e o valor total recebido no ano.

"No caso de menores de idade que recebem penso, o responsvel legal pode optar por apresentar a declarao separada em nome da criana ou incluir esses valores em sua prpria declarao, considerando a criana como dependente”, acrescenta Linhares.

Para no cair na malha fina, essencial prestar ateno a mais dois pontos. O primeiro que ningum pode ser declarado como dependente e alimentando na mesma declarao. O segundo que nem todo valor dado a terceiros pode ser usado para deduo.

De acordo com o professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), "se a penso recebida sem o devido respaldo judicial, ou seja, o pagamento voluntrio e sem o documento da deciso judicial ou sem uma escritura pblica, o rendimento no pode ser lanado como isento e, sim, ser um rendimento tributvel, recebido de pessoa fsica".

fundamental ter toda a documentao que comprove o pagamento da penso judicialpara que voc no tenha problemas com o fisco.

Anti-fake: a alquota do Imposto de Renda aumentou para 35%?

OTira-Dvidas do IR 2025tambm traz informaessobre uma corrente que volta e meia circula pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Ela aponta para umsuposto decreto que teria aumentado a alquota do Imposto de Renda para 35%. A mensagem faz crticas diretas ao governo federale termina com um pedido de compartilhamento.

"Decreto que aumenta de 27,5 para 35% a alquota do Imposto de Renda. Esse reajuste atinge diretamente a classe mdia. Sem querer cortar gastos, o governo, com sua exuberante incompetncia, quer, como sempre, rear para a populao. Assim moleza: roubam, istram mal e nos do a conta para pagar. e adiante…"

Essa mensagem fake, como explica Jos Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal.

“ fake, a alquota do imposto aumentou para 35%? Sim, fake. A alquota do imposto de renda hoje, mxima no Brasil, 27,5%. Para ter qualquer modificao dessa alquota, para mais ou para menos, precisa ar pelo Congresso e ter a aprovao presidencial. No Brasil, a tabela progressiva comea com uma tributao de 7,5% e vai at 27,5%. O ltimo levantamento que fizemos indicoua mdia de 19% de alquota para a populao".

Francisco Leocdio, advogado tributarista do escritrio Souza Okawa, refora que oprojeto de lei que prev a taxao dos chamados super ricos nada tem a ver com os valores descritos na fake news.

“H um projeto para que, a partir do prximo ano, haja uma tributao mnima de 10%. S que essa tributao mnima progressiva para quem ganha de 600 a 1,2 milho, e, a partir de 1,2 milho, ainda aria a ser de 10%. Mas isso no quer dizer que o imposto sobre a renda aumentou para 35%”.

Ou seja: falso que a alquota do Imposto de Renda tenha subido ou v subir para 35%.

Para no cair em fake news, fique ligadoaqui no Tira-Dvidas do IR 2025.
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