Mesmo com a reforma tributria j aprovada e prevista para comear a valer em sua totalidade a partir de 2033, o governo de Mato Grosso segue em duas frentes de atuao: uma poltica, no Congresso Nacional, para tentar alterar critrios da partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional; e outra estratgica, com o lanamento do programa “MT 33”, voltado a preparar o Estado para o novo ambiente tributrio e econmico.
Durante entrevista ao Agora Pod, o secretrio de Fazenda, Rogrio Gallo, explicou por que Mato Grosso ser um dos estados mais prejudicados com a atual redao da reforma. Isso porque os R$ 60 bilhes que a Unio vai distribuir aos estados para atrair empresas sero reados com base em dois critrios: 70% pelo ndice do Fundo de Participao dos Estados (FPE), que considera o PIB per capita, e 30% pela populao. Mato Grosso, com uma populao pequena e alto PIB per capita, perde nos dois critrios.
Segundo ele, estados com economias muito menores, como Rondnia e Acre, recebero centenas de milhes a mais que Mato Grosso, o que desproporcional s reais necessidades de infraestrutura e desenvolvimento. “Rondnia recebe 500 milhes a mais que ns, o Acre recebe 700 milhes a mais do que ns”, lamentou.
Gallo defende que haja um terceiro critrio na partilha dos recursos: a participao nas exportaes de produtos primrios.“A gente defende l que 10%, 6 bilhes sejam distribudos de acordo com a participao nas exportaes", explicou, mas destaca que essa mudana tem que ocorrer no Congresso Nacional.
Ele reconheceu que Mato Grosso foi vencido durante a tramitao da PEC em 2023, mas reforou que a presso poltica deve continuar at 2032.“Por isso que a gente precisa, de fato, fortalecer a nossa bancada federal para que a gente consiga at 2032 aprovar a alterao desse requisito, porque seno de fato, se ns no tivermos uma sade financeira no estado, no tivermos uma boa gesto [...] e ainda tiver com esse fundo de desenvolvimento regional quatro vezes menor que So Paulo, uma tragdia”, alertou.
Presso poltica no Congresso
Questionado sobre a viabilidade de mudana na PEC, o secretrio respondeu:
“Ento, sensibilizao. A gente precisa ocupar espaos, n? [...] Ns precisamos colocar essa PEC l, ns vamos trabalhar para que isso seja feito. Que ns tenhamos pelo menos a PEC em tramitao. [...] Ns estamos numa federao com 27 irmos, que so os estados e o Distrito Federal. No d para voc deixar numa partilha de recursos [...] uma diferena to brutal quanto o outro.”
“Como que voc vai conseguir reduzir a desigualdade regional se voc considera que So Paulo t igual a Mato Grosso e ainda d para So Paulo quatro vezes mais? No razovel, n?”
Programa MT 33: planejamento de longo prazo
Diante da perda dos incentivos fiscais com a reforma tributria, o governo estadual vai lanar, nas prximas semanas, o programa MT 33, uma agenda estratgica para manter a atratividade econmica do estado.
“O Estado vai perder competitividade na medida em que a gente no tem mais os benefcios fiscais. o que o governador tem chamado de MT 33. um conjunto de estratgias do setor pblico e do setor privado para que a gente consiga levar adiante e substituir o nosso atual modelo de atratividade de empresas por um novo modelo.”
O plano ser elaborado de forma conjunta com o setor empresarial, universidades e prefeituras, e ter como foco a infraestrutura, qualificao e inovao. Segundo Gallo, os investimentos em infraestrutura precisam ser mantidos at 2032 para que Mato Grosso no perca ainda mais espao competitivo no pas.
“Como voc quer ser competitivo, se voc sequer consegue tirar a sua produo de modo eficiente com uma estrada pavimentada que no est sujeita chuva [...]? [...] Se ns no formos, no tivermos a um ciclo de investimentos mantidos at 2032, de fato a gente vai ficar numa situao muito fragilizada.”
Prudncia e gesto responsvel
Gallo tambm deixou um alerta para os prximos gestores: controlar o crescimento das despesas pblicas e manter o modelo de gesto com investimentos robustos, entre 15% e 20% da receita, ser essencial para o futuro do Estado.
“Primeiro prudncia. Prudncia, n? A cautela na quantificao e na criao de despesas, sobretudo aquelas despesas que so obrigatrias [...]. Ns temos que olhar esse horizonte, no d mais para ns vivermos, como j se viveu aqui em Mato Grosso, como se no houvesse amanh [...].”
“Se a gente no tiver infraestrutura [...] capital humano [...] e continuar investindo de 15 a 20%, ns vamos estar numa situao muito fragilizada. [...] O ltimo ponto, eu diria talvez to importante quanto esse, o governo que vai chegar at 2032 trabalhar para rever essa regra que eu acabei de mencionar”, finalizou.
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