O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) criticou o fechamento total da Cmara Municipal de Cuiab durante a deflagrao da 'Operao Perfdia', no dia 29 de abril, e informou que buscou apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para avaliar se houve excesso na medida adotada pela Polcia Civil. O parlamentar questionou por que no "lacrar" apenas os gabinetes dos parlamentares alvos da operao e destacou que, na sua opinio, a ao extrapolou as medidas cabveis.
Segundo ele, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, demonstrou preocupao com a situao, mas disse que s ir se manifestar aps uma anlise tcnica mais aprofundada.
“Fui na OAB para conversar com a nossa presidente. A despeito de ser um rgo de classe, a OAB tem papel fundamental na manuteno da democracia, que vai alm das prerrogativas dos advogados, e como eu sou, antes de poltico, advogado, aquele meu refgio”, declarou Monteiro.
Para o vereador, o fechamento completo da Casa causou constrangimento a servidores que no so alvos de investigao. “O que me comoveu foi ver os meus assessores do lado de fora, constrangidos, como se fossem culpados de algo. Nunca vi a Cmara dos Deputados, o Senado ou mesmo a Assembleia Legislativa serem fechados. Se h justificativa tcnica, que seja apresentada e analisada pelas instncias competentes.”
Monteiro afirmou que pretende reunir os parlamentares para avaliar a possibilidade de envio de um documento conjunto OAB, solicitando um parecer oficial que ajude a evitar medidas semelhantes em futuras operaes. “A ideia encaminhar um documento elaborado de forma respeitosa, pedindo um parecer, sem constranger ningum, apenas buscando que futuras aes tenham mais cuidado com o funcionamento do Parlamento.”
Embora tenha reconhecido que questes tcnicas, como a preservao de dados e imagens da rea de tecnologia da informao (TI), possam justificar a interdio total, Monteiro considera que o bloqueio geral extrapolou o necessrio. “O que proponho um debate. Se h um vereador investigado, que o gabinete dele seja lacrado, no a Cmara inteira. Todo ato pblico vel de anlise e crtica. O Parlamento tambm precisa ser respeitado.”
Entenda o caso
No ltimo dia 29 de abril, os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) foram afastados dos cargos por deciso judicial aps serem implicados em uma investigao sobre um esquema de propina envolvendo a empresa HB20 Construes EIRELI, contratada para obras pblicas em Cuiab. Na ocasio, a Polcia Civil lacrou todas as dependncias da Cmara para cumprimento de mandados, o que resultou na paralisao temporria das atividades do Legislativo.
