A Cmara Municipal de Cuiab ainda no convocou os suplentes dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), alvos de operao do Perfdia, no dia 29 de abril. Segundo o procurador-geral da Casa, Eustquio Neto, o Legislativo aguarda o recebimento da deciso judicial completa para tomar providncias istrativas, incluindo a eventual posse de Rafael Yonebuko e Gustavo Padilha.
Isto porque o regimento interno da casa impede a convocao dos suplentes em caso de afastamento com menos de 30 dias. Como, de acordo com Eustquio, ainda no est claro o prazo, a posse foi adiada.
De acordo com o procurador, o ofcio enviado pela Justia Cmara informava apenas o afastamento dos parlamentares, sem indicar o prazo da medida e sem anexar a ntegra da deciso. “Solicitamos no mesmo dia, via ofcio delegacia e ao Judicirio, o o ao processo. At o momento no recebemos resposta”, explicou.
Ainda que a deciso mencionada por veculos de imprensa aponte um afastamento por at 180 dias ou enquanto durarem as investigaes, Eustquio destacou que a medida precisa ser avaliada com cautela. “Pode ser que a Polcia Civil esteja prxima de concluir o inqurito, o que encerraria o afastamento antes de 30 dias. E, pelo regimento interno, s h convocao de suplentes se o afastamento superar esse prazo”, pontuou.
A Procuradoria tambm aguarda encaminhamento oficial da presidncia da Cmara sobre a representao apresentada pelo ex-juiz federal Julier Sebastio, que pede a cassao do mandato de Chico 2000. “A representao j foi lida, verifiquei que h legitimidade do autor, mas a Procuradoria ir se debruar sobre o documento apenas para anlise dos requisitos formais. Se estiverem preenchidos, a matria ser enviada ao plenrio para votao”, explicou Eustquio.
Ele ressaltou que, independentemente da representao pedir a cassao apenas de Chico 2000, a Comisso de tica e Decoro Parlamentar poder agir diante de fatos que desabonem condutas de parlamentares, abrindo tambm um processo de cassao contra o sargento Joelson. “A comisso independente e pode instaurar processo por iniciativa prpria”, completou.
Enquanto isso, os parlamentares seguem afastados sem remunerao. Os gabinetes, contudo, continuam em funcionamento. A presidncia da Cmara determinou o cumprimento imediato do afastamento, impedindo que os vereadores em as dependncias da Casa.
Operao Perfdia
A denncia aponta que os parlamentares teriam solicitado valores para aprovar uma matria legislativa que permitiu a liberao dos pagamentos em 2023.
Tanto Joelson como Chico esto afastados dos cargos, alm de terem tido as contas bancrias bloqueadas e bens confiscados pela Justia. No documento, o advogado pede que o pedido seja lido e votado no parlamento em sesso plenria.
