A deciso do ministro Flvio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a Unio a desapropriar terras atingidas por incndios criminosos e desmatamento ilegal, caso haja comprovao de responsabilidade do proprietrio, provocou forte reao no Senado. O senador Jayme Campos (Unio-MT) classificou a medida como “absurda” e alertou para o risco de punies arbitrrias ao setor produtivo rural.
Durante reunio da Comisso de Infraestrutura, Jayme questionou a viabilidade de identificar com preciso a origem dos incndios, especialmente em perodos de estiagem. “Como comprovar que foi o proprietrio quem mandou atear fogo? Muitas vezes uma bituca de cigarro na estrada”, afirmou. Ele defendeu o combate rigoroso aos crimes ambientais, mas sem comprometer garantias constitucionais ou violar o direito propriedade.
A crtica foi endossada por outros senadores, como Marcos Rogrio (PL-RO), que acusou o STF de usurpar funes do Congresso Nacional, e Lucas Barreto (PSD-AP), que chamou ateno para a realidade de pequenos agricultores na Amaznia que dependem de queimadas de subsistncia.
Os parlamentares cobraram mais dilogo com as regies afetadas e defenderam que polticas ambientais levem em conta as especificidades locais. Jayme Campos finalizou: “Infelizmente, essa deciso do Flvio Dino foi muito ruim para nossa regio”.
Da assessoria
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