A partir desta semana, est em vigor a Lei n 11.652/2024, que garante a iseno da Guia de Trnsito Animal (GTA) para bovdeos e equdeos que participam de eventos esportivos e culturais ligados ao meio rural em Mato Grosso. A nova norma representa um avano para organizadores e participantes de cavalgadas, vaquejadas, montarias, provas de lao e outras atividades tradicionais no estado.
Promulgada em outubro do ano ado aps a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador Mauro Mendes (Unio), a lei ou a valer efetivamente em 2025 aps ajustes tcnicos no sistema de emisso e na estrutura de arrecadao por parte do governo do Estado.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e aprovada por unanimidade no parlamento. A iseno da GTA atende a uma reivindicao antiga de produtores, tropeiros, competidores e promotores de eventos do interior, que consideravam o custo da guia um entrave para a realizao das atividades culturais.
Alm da iseno, a legislao reconhece as atividades e esportes com animais como patrimnio cultural e imaterial de Mato Grosso. A mudana teve vetos do Executivo derrubados pela Assembleia em outubro de 2024 e foi publicada oficialmente no Dirio da Assembleia no dia 30 do mesmo ms.
A nova lei tambm autoriza o poder pblico a apoiar financeiramente os eventos por meio de patrocnio, subveno, auxlio, emendas e incentivos fiscais, tanto na esfera estadual quanto municipal.
Outro ponto relevante a garantia de que agentes pblicos no podero criar obstculos realizao desses eventos, salvo quando exigirem o cumprimento da legislao sanitria animal vigente.
Com a nova legislao, Mato Grosso a a ter um marco regulatrio mais favorvel valorizao da cultura rural e manuteno de tradies que movimentam a economia e fortalecem a identidade do estado.
