O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra pases e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.A informao foi confirmada pelo Palcio do Planalto.
O texto, que ser publicado no Dirio Oficial da Unio (DOU) da prxima segunda-feira (14),foi aprovado pelo Congresso Nacionalh cerca de 10 diase aguardava a sano presidencial para entrar em vigor. No houve vetos.
A nova lei uma resposta escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos pases do mundo, mas que se intensificou nos ltimos diasde forma mais especfica contra a China.
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceo nessa margem de tarifasso o ao e o alumnio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Em discurso durante a 9 Cpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na ltima quarta-feira (9), Lulavoltou a criticar a adoo de tarifas comerciais. No mesmo dia, ele tambm disse queusar todas as formas de negociao possveis, incluindo abertura de processo na Organizao Mundial do Comrcio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar aes comerciais retaliatrias.
Nova Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critrios para respostas a aes, polticas ou prticas unilaterais de pas ou bloco econmico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".A norma valer para pases ou blocos que "interfiram nas escolhas legtimas e soberanas do Brasil".
No Artigo 3 do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratgico da Cmara de Comrcio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrio s importaes de bens e servios", prevendo ainda medidas de negociao entre as partes antes de qualquer deciso.
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