O senador Jayme Campos (Unio-MT) defendeu nesta semana, durante palestra no XXVIII Congresso Internacional da Associao Latina Americana para o Desenvolvimento do Seguro Rural, a urgente aprovao do Projeto de Lei n 2951/2024, que visa reformular o modelo de Seguro Rural no pas. Relator da proposta em tramitao na Comisso de Constituio e Justia do Senado, Jayme destacou que o projeto pode, de fato, tirar do papel o chamado “Fundo Catstrofe”, criado em 2012, mas nunca efetivado.
Segundo o senador, a proposta prev o aporte de R$ 4 bilhes no fundo, composto por recursos pblicos e privados, com o objetivo de oferecer maior proteo aos produtores diante das perdas causadas por eventos climticos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas.
“O nosso produtor precisa de segurana para produzir. Ele precisa de um seguro que caiba no bolso, que garanta o ao crdito e ajude a baixar os juros”, afirmou. O projeto tambm estabelece benefcios como prioridade no o ao Plano Safra e taxas de juros reduzidas para quem contratar o seguro.
Jayme ressaltou ainda que o texto prev melhorias na governana do setor, com mais transparncia, criao de Conselho Fiscal e regras claras de prestao de contas. “Vamos dar ao mercado segurador a estrutura necessria para tornar essa poltica pblica efetiva e confivel”, frisou.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), a proposta foi construda em consenso com o setor e amplia o alcance do seguro rural no pas. Dados apresentados por Jayme mostram que o modelo atual limitado e desestimulante. Em 2021, o Brasil tinha 212 mil contratos de seguro rural cobrindo 14 milhes de hectares. Atualmente, so apenas 138 mil contratos e uma rea coberta de 7 milhes de hectares — cerca de 20% da rea plantada, contra 80% nos Estados Unidos.
O senador lembrou ainda que os prejuzos provocados por eventos climticos vm se agravando nos ltimos anos. “Na ltima dcada, o Brasil perdeu R$ 287 bilhes em produo agrcola e pecuria devido a eventos extremos de clima”, alertou.
O evento internacional que contou com apoio do Ministrio da Agricultura rene 35 conferencistas e representantes de diversos pases. Jayme Campos encerrou sua fala reforando a necessidade de urgncia. “O Congresso reconhece que vivemos tempos desafiadores. Precisamos dar essa resposta rpida ao setor que mais sustenta a economia brasileira.”
Da assessoria
