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Notcias / Judicirio p6620

04/04/2025 s 12:11 6e4i4m

POR IMPROBIDADE ISTRATIVA 1r1r1m

Justia rejeita ao contra Pedro Taques por suposto esquema de grampos ilegais 373242

Na deciso, a magistrada argumentou que no ficou comprovada, ao longo do processo, a inteno de causar prejuzo aos cofres pblicos por meio das investigaes 1c1j3

Vanessa Araujo

Justi

Foto: Lucas Ninno/Gecom-MT

A juza Clia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Aes Coletivas, julgou improcedente a ao movida pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) contra o ex-governador Pedro Taques e o ex-secretrio da Casa Civil, Paulo Taques, por improbidade istrativa. O processo investigava um suposto esquema de interceptao telefnica ilegal envolvendo agentes polticos, advogados, jornalistas e outras pessoas.

Alm do ex-governador e ex-secretrio da Casa Civil, a ao mirava policiais militares que teriam trabalhado em conjunto com Pedro Taques para monitorar agentes polticos, advogados e jornalistas.

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Na deciso, a magistrada argumentou que no ficou comprovada, ao longo do processo, a inteno de causar prejuzo ao errio por meio das investigaes.

“Em que pese as alegaes do requerente, no h indcios que os requeridos tenham agido dolosamente com o intuito de causar prejuzo ao errio estadual e de modo a configurar ato de improbidade istrativa”, diz trecho da deciso.

Vidotti destacou que a Lei n 14.230/2021 exige a apresentao de indcios concretos, e no apenas dedues, para comprovar a prtica de condutas ilcitas. Alm disso, destacou a necessidade de documentos ou justificativas que contenham indcios suficientes da veracidade dos fatos e da inteno dolosa atribuda aos rus.

O MPMT pode recorrer da deciso.

Grampolndia

A Polcia Militar grampeou, com autorizao judicial, mais de 100 pessoas que no eram suspeitas de crimes em 2014 e 2015. Os alvos foram polticos, jornalistas, advogados, mdicos, entre outros.

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De acordo com o Ministrio Pblico Estadual, Paulo Taques foi amante de uma mulher identificada como Tatiane Sangalli, entre 2009 a 2015, data em que assumiu o cargo de secretrio-chefe da Casa Civil de Mato Grosso.

Antes, em 2014, Paulo Taques teria montado um 'escritrio' de interceptaes clandestinas durante a campanha eleitoral do primo. As duas situaes teriam sido objeto das escutas clandestinas.

As escutas comearam em setembro de 2014 e se estenderam at setembro de 2015. A finalidade era de grampear adversrios polticos de Pedro Taques, que, na poca, era candidato ao governo.
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