O deputado federal Coronel Assis (Unio) defendeu que qualquer mudana na Lei da Ficha Limpa precisa ser amplamente debatida. Embora reconhea a importncia da discusso, ele afirmou que discorda de alguns pontos das propostas em tramitao e que, por enquanto, a legislao deveria permanecer como est.
“Acho que isso tem que se discutir muito bem. Eu gosto de dizer que a minha formao policial, eu no concordo em partes com o que est sendo colocado. […] At que se comesse as discusses, eu acho que tem que ficar do jeito que est”, afirmou Coronel Assis em entrevista ao Agora Pod.
A proposta de reviso da lei ganhou fora com um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que busca reduzir de oito para dois anos o perodo de inelegibilidade de candidatos condenados. O projeto tem como relator na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi entregue em dezembro ao ento presidente da Cmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n 135/2010) foi sancionada em 2010 com o objetivo de barrar a candidatura de polticos condenados por crimes graves ou que tenham tido mandatos cassados. A legislao alterou a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n 64/1990), ampliando as restries para quem deseja concorrer a cargos eletivos. Entre os principais critrios de inelegibilidade esto a condenao por rgos colegiados da Justia, crimes contra a istrao pblica, improbidade istrativa e abuso de poder econmico.
A lei estabeleceu um perodo de inelegibilidade de oito anos para aqueles enquadrados nas restries, visando garantir maior transparncia e moralidade na poltica brasileira.
Confira o trecho da entrevista
Trajetria
Assis assumiu pela primeira vez um mandato na Cmara dos Deputados em 2023, com 47.479 votos. Antes da poltica, construiu carreira como oficial da Polcia Militar, onde foi comandante-geral entre 2019 e 2022, secretrio adjunto de Segurana Pblica, comandante do Gefron e do Bope em Mato Grosso.
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