A partir de agora, os contribuintes mato-grossenses podero pagar impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), com cartes de dbito e/ou crdito. o que prev o decreto n 1.364, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), publicado nesta segunda-feira (10).O decreto abrange taxas de licenciamento e fiscalizao, multas, Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA), entre outros.
Podem ser beneficiados contribuintes inscritos ou no em dvida ativa, conforme o decreto.
A novidade foi bem recebida pelo presidente da Cmara de Dirigentes Lojistas de Cuiab (CDL Cuiab), Jnior Macagnam. “ uma facilidade que chega em boa hora. Alm de poder parcelar o imposto, o empresrio poder fazer uma gesto mais adequada ao seu fluxo de caixa. Isso pode ajudar principalmente o empreendedor impactado pelo atraso nas obras do BRT ou pelo cenrio macroeconmico”, pontua o Macagnam.
Agora, o prximo o o cadastro das responsveis financeiras pela operao dos cartes de dbito e crdito, como Visa, Mastercard e outros. O cadastro ser feito junto Sefaz-MT ou Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a comunicao sobre como operacionalizar a operao ficou sob responsabilidade das empresas.
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