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12/03/2025 s 16:15 5v5s5

MERCADINHOS EM PAUTA 735p1a

ALMT prepara comitiva para visitar presdios de MT e averiguar supostos desabastecimentos 511g1v

Jlio Campos (Unio) explicou que a ideia ver de fato quais so as dificuldades dos detentos e se h a necessidade da manuteno dos mercadinhos nas cadeias j312v

Da Redao - Luza Vieira / Da Reportagem Local - Vanessa Araujo

ALMT prepara comitiva para visitar pres

Foto: reproduo

O deputado estadual Jlio Campos (Unio) destacou que parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMT) devem compor uma comitiva para visitar presdios do Estado. Na manh desta quarta-feira (12), o parlamentar explicou que a ideia averiguar de fato quais so as dificuldades dos detentos e se h a necessidade da manuteno dos mercadinhos nas cadeias.

Dentre as unidades que devero ser visitadas, conforme reunio da Comisso de Segurana Pblica e Comunitria, da qual Jlio foi nomeado como membro, esto os presdios de Cuiab, Vrzea Grande e a penitenciria feminina de Barra do Bugres (166 km de Cuiab).

“Foi decidido que, com relao aos mercadinhos dos presdios, esse polmico projeto que o governador vetou, a Assembleia aprovou a permanncia dos mercadinhos dos presdios e o governador vetou. E os vetos so submetidos nos prximos dias aqui. Ns vamos fazer uma comisso, a prpria comisso vai fazer uma programao”, detalhou o deputado.

"Com relao aos presdios, ns vamos dar o nosso parecer depois de visitar, porque h uma reclamao muito grande dos presos de que o Estado no fornece os produtos bsicos para a limpeza, para a higiene pessoal. Mas tambm o governador alega que no, que o Estado est fornecendo. Ento, vamos tirar essa dvida pessoalmente".

O Poder Legislativo ocupa agora papel de conciliador em meio queda de brao entre Executivo e Judicirio no que cabe permanncia ou no dos estabelecimentos.

De um lado, o governador Mauro Mendes (Unio), ancorado pela lei estadual n 12.792/2025 e por relatrios da Secretaria de Estado de Justia (Sejus) que apontaram itens de luxo sendo comercializados nas penitencirias, defende a restrio dos estabelecimentos.

Por outro, sob a liderana do desembargador Orlando Perri e com o apoio da Defensoria Pblica de Mato Grosso, o Judicirio apontou uma srie de irregularidades nas cadeias, somada falta de distribuio de itens bsicos por parte da gesto estadual. O que justifica a manuteno dos comrcios.

Diante do ime, a ALMT promover, alm da comitiva, uma audincia pblica marcada para o dia 27 de maro para debater o tema. Visto que o voto de minerva cabe de fato aos deputados, que podem vetar trecho da legislao sancionada pelo governador, que probe os estabelecimentos.

Por ora, o presidente do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), Jos Zuquim Nogueira, determinou a permanncia das liminares que determinaram a reabertura dos estabelecimentos, desde que os produtos comercializados nos locais sejam apenas itens bsicos.
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