O deputado federal Jos Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei em coautoria que torna o Plano Safra uma poltica permanente, assegurando que os produtores rurais tenham garantia ao crdito rural e no fiquem "refns" de decises do governo federal. A proposta busca fortalecer a produo nacional, assegurando o financiamento da agricultura para pequenos e mdios produtores e impedindo que o governo suspenda, cancele ou contingencie os recursos.
A medida tambm estabelece que, caso o governo no destine os recursos mnimos previstos, o Ministrio da Fazenda dever justificar a suspenso ao Congresso Nacional e apresentar um plano emergencial de recomposio dos valores em at 30 dias.
O PL n 641/2025 atende a um anseio do setor produtivo, que recentemente foi surpreendido com a suspenso dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. O governo federal at publicou uma medida provisria liberando R$ 4 bilhes em crdito extraordinrio para recompor as linhas de financiamento, mas os produtores continuam preocupados e inseguros quanto ao futuro de suas atividades.
"A principal fonte de financiamento do agro no pode depender da boa vontade do governo. Criaram um alvoroo em torno do Plano Safra, dizendo que seria o maior da histria, mas agora no conseguem sustent-lo – assim como a promessa da picanha. Os produtores precisam de segurana. Essa lei vai proteger a economia do Brasil e impedir que os produtores fiquem refns desse desgoverno", defendeu Medeiros.
Distribuio dos recursos
O projeto determina a destinao de R$ 250 bilhes anuais ao Plano Safra, sendo que 55% dos recursos devem ser direcionados s operaes de custeio e comercializao da produo agropecuria. Outros 15% sero aplicados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto 20% financiaro investimentos em tecnologia e inovao no campo. J o Programa Nacional de Apoio ao Mdio Produtor Rural (Pronamp) e a subveno ao seguro rural recebero 5% cada.
"Esse projeto garante a previsibilidade e a estabilidade que os produtores precisam para seguir com suas atividades. O agronegcio brasileiro deve ser valorizado e fortalecido, e nada mais justo do que investir no setor que contribui significativamente para o PIB do Brasil", finalizou o parlamentar.
Da assessoria
