Os deputados estaduais se renem nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater projetos polmicos. Em primeira votao est o projeto de lei de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) que tem como objetivo proibir que alunos das escolas estaduais sejam expostos a qualquer tipo de propaganda sobre ideologia de gnero no ambiente escolar.
A proposta considera como propaganda sobre ideologia de gnero todo contedo impresso ou digital, de carter audiovisual como filmes, msicas, pinturas, murais, folhetos, psteres expostos e/ou exibidos dentro do ambiente escolar, “propensos a induzir ou incentivar a exposio ou manipulao genital, bem como a experimentao sexual individual ou no, de qualquer tipo, especialmente a relacionada aos transtornos paraflicos”, diz trecho do projeto.
O texto ainda prev uma punio grave aos coordenadores, professores e demais agentes escolares que permitirem que essas tais propagandas sejam vinculadas. No caso, eles podem ser afastados das funes profissionais, alm de ser aberto procedimento de sindicncia e processo istrativo. O projeto est em primeira votao.
Saindo da pauta ideolgica, outra proposta que vai dar o que falar o projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) que altera as normas de aplicao de defensivos agrcolas nas lavouras do estado. A proposta divide opinies dentro da Casa de Leis, pois alguns deputados afirmam que ela tem potencial de destruir o meio ambiente. O projeto est em segunda votao.
De autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), o PL 172/2025 tem como objetivo mudar as formas de arrecadao do o Fundo de Transporte e Habitao (Fethab) tornando dispensado o recolhimento da contribuio nas remessas de algodo em pluma para beneficiamento em estabelecimento industrial de fio txtil, instalado no territrio mato-grossense, mesmo quando a remessa for realizada por produtor rural e intermediada por cooperativas de algodo, desde que atendidas as disposies fixadas no regulamento da lei original.
J de autoria do deputado Sebastio Rezende (Unio), o PL 174/2022 isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), os veculos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formao de Condutores, devidamente registrados no Estado de Mato Grosso. A proposta est em segunda votao.
O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (Unio) apresentou um projeto de lei que veda a destruio sumria de bens mveis ou imveis, no mbito das operaes realizadas por rgos da istrao Pblica Estadual, direta ou indireta, sem deciso judicial, sob o crivo do devido processo legal, contraditrio e ampla defesa
“Excepcionalmente, a autoridade que coordenar a operao poder determinar a destruio imediata do bem mvel, desde que a deciso seja devidamente fundamentada com razes idneas e concretas, vedada conjecturas, em situaes que o bem apreendido for de impossvel retirada do local, em decorrncia do difcil o ou outras circunstncias que faam o transporte e a guarda se tornarem inviveis e, por consequncia a destruio seja o nico e exclusivo meio para que o crime no continue perpetrando contra a sociedade ou meio ambiente”, diz trecho da proposta.
Dilmar afirma que, embora o projeto de lei seja parecido com o PLi 1244/2023, de autoria de Diego Guimares (Republicanos), o atual possui objeto diferente, pois o de Diego direcionado especificamente ao meio ambiente, enquanto que o de Dilmar reserva direo a todos os rgos da istrao pblica de Mato Grosso, direta ou indireta.
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