A JBS Confinamento LTDA ter de pagar R$ 200 mil depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministrio Pbllico de Mato Grosso em razo de causar poluio ambiental. O acordo foi firmado com a 2 Promotoria de Justia Cvel de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiab). A empresa havia sido autuada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) por lanamento de efluentes brutos e no tratados em curso d'gua e outras irregularidades. A indenizao ser destinadaa cinco instituies que atuam no municpio.
A atuao da Sema JBS Confinamento se deu por “causar poluio com a disposio de matria orgnica de lanamento de efluentes brutos ou no tratados da atividade de confinamento em rea de curso dgua; Por atuar sem licena do rgo ambiental e por utilizar recursos hdricos para o lanamento de efluentes, sem a necessria outorga de direito de uso”. A empresa foi multada pela Sema.
No acordo firmado com o MP, os R$ 200 mil foram divididos da seguinte maneira. O projeto Cetas Corao do Cerrado – Preservar o Caminho, da Ong Ame o Bem Semeando o Amor (Amibem) receber R$ 50.058,49 mil. O projeto Proteo e Tratamento de Animais Sem Lar da Associao Luverdense de Proteo, Adoo e Tratamento de Animais sem Lar ganhar R$ 50.058,47. J o projeto Unipet, da Sociedade Porvir Cientfico ficar com R$ 50.058,47.
O projeto de implantao das estufas da horta teraputica da Associao Teraputica Portal da Sobriedade receber R$ 35.712,57 e o Projeto Social Bombeiros do Futuro de Lucas do Rio Verde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso ficar com R$ 14.112,00.
No TAC, o promotor de Justia Leonardo Moraes Gonalves esclarece que o “compromitente (empresa) assume que este Termo de Ajustamento de Conduta implica a resoluo de sua obrigao de compensar o alegado dano ambiental perante o Ministrio Pblico, todavia, no o exime de cumprir todas as obrigaes de pagar, de fazer e de no fazer perante outros rgos pblicos”.
Com assessoria
