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Notcias / Entrevista da Semana 614x1d

23/02/2025 s 08:02 46563s

AINDA EM DISCUSSO 3de4w

AGORA POD | Defensora-geral aponta que acordo era de que fechamento dos mercadinhos seria gradual em MT 2e1g6a

Diante da situao, Luziane destacou a atuao independente dos defensores pblicos ao ingressarem com aes judiciais contra a medida adotada sem programao 5n5s16

Luza Vieira e Natacha Wogel

<Font color=Orange> AGORA POD </font color> | Defensora-geral aponta que acordo era de que fechamento dos mercadinhos seria gradual em MT

Foto: Willian Venturini/AgoraPod

Os mercadinhos instalados em unidades prisionais de Mato Grosso deveriam ter sido fechados de forma gradual, mesmo diante da vigncia da lei estadual 12.792/2025, conforme acordo entre o Executivo e rgos do sistema judicirio de Mato Grosso, o que no foi cumprido. A informao foi destacada pela defensora pblica-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, em entrevista ao Agora Pod desta semana, em que exps seu posicionamento sobre anormativa e garantiu independncia dos defensores para atuar em aes contra a medida, caso entendam necessrio.

No bate-papo, Luziane explicou que a Defensoria tem acompanhado os esforos do governador Mauro Mendes (Unio) no combate ao crime organizado, desde o incio da ‘Operao Tolerncia Zero’, com a implantao da nova Secretaria do Estado de Justia (Sejus-MT).

A defensora contou que, em dilogo com o gestor da Pasta, o delegado Victor Hugo Bruzulato Teixeira, j havia a propositura de fechamento dos mercadinhos, mas a ao no seria executada da forma como de fato foi.

“Ns conversamos com o secretrio de Justia, que foi recm-nomeado, o Victor. E ele falou que eles estavam finalizando justamente as normativas e tambm fazendo todo esse levantamento”, explicou a defensora.

“Ficou acordado que seriam fechados [os mercadinhos] a partir do momento que houvesse a escala, o cronograma do governo do Estado de fornecimento de maneira adequada desses produtos. S que eles fecharam sem apresentar o cronograma e sem fornecer”, detalhou Luziane.

Diante da situao, a defensora-geral destacou a atuao independente dos defensores pblicos ao ingressarem com aes judiciais contra o fechamento dos mercadinhos, ora por inconstitucionalidade na legislao estadual, ora pelas condies precrias as quais os presidirios ficariam expostos com a ausncia desses estabelecimentos. Assim como ocorreu em cinco cidades do Estado at agora.

“Tem mercadinhos que so controlados pela faco? Sim. Tem mercadinhos que so controlados pelo Conselho da Comunidade? Sim. Ento, assim, ficou muito a cargo do defensor, que conhece a realidade local, para ele fazer essa anlise. Onde eles entenderam que havia violao dos direitos dessas pessoas, os colegas fizeram um acionamento por entender que a lei estava violando o direito das pessoas privadas de liberdade”.

Vale lembrar que, no AgoraPod da semana ada,o desembargador Orlando Perri anunciou que est reunindo um dossisobre a srie de denncias quanto s condies insalubres dos presdios do Estado. Dentre os problemas apontados por ele, esto a distribuio de alimentos estragados, falta de itens de higiene pessoal e at tortura dos custodiados.

A lei estadual foi sancionada pelo Executivo, mas ainda poder ser modificada a respeito da permanncia dos mercadinhos pelos deputados estaduais, em sesso para anlise vetos. O encontro ainda no foi agendado pelo presidente da Casa Max Russi (PSB).

Diante do ime entre Executivo, representado pelo governador Mauro Mendes, que ‘no abre mo’ da determinao, e Judicirio, sob conduo de Perri, o deputado Eduardo Botelho (Unio) defendeu ainda uma audincia pblica para que os parlamentares possam tomar uma deciso mais acertada quanto medida.

Confira a entrevista completa!

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