Dez vetos do Executivo foram pauta na Sesso Ordinria da Cmara de Cuiab, nesta quinta-feira (20). Cinco deles foram mantidos e outros cinco derrubados pelos parlamentares.
O veto sobre o projeto de lei do vereador Marcus Brito Jr (PV) foi o que causou maior debate entre os vereadores. O projeto tratava da formao mnima dos profissionais de apoio escolar, as CADs, previstos no inciso XVIII, do artigo 28 da Lei n 13.146, de julho de 2015.
Contrrio ao veto, que acabou mantido, Brito defendeu a necessidade da qualificao dessas profissionais que cuidam de crianas com ateno especial nas unidades escolares do municpio.
“Todo profissional que deseja crescer na carreira precisa se qualificar para ter um salrio maior. Essa lei atende a essa necessidade. No iremos exonerar as CADs as empresas contratadas pela prefeitura sero responsveis por capacitar essas profissionais, que, sem nenhuma regulamentao, cuidam de crianas com necessidades especiais”, destacou o vereador.
O vereador garante que o projeto no teria custos para o municpio.
“Segundo ponto: o projeto no onera a prefeitura de Cuiab. Hoje, o estado de Mato Grosso oferece mil vagas por ano para capacitao das CADs. Eu no queria que meu filho fosse cuidado por uma pessoa sem qualificao”, enfatizou.
Atuante na causa das CADs, a vereadora Maysa Leo (Republicanos) votou pela manuteno do veto e rebateu o colega de parlamento.
“Como me de criana com deficincia e integrante dos grupos das CADs, esse projeto inviabiliza a contratao j realizada. Chegamos hoje ao patamar de 2.038 alunos atendidos, o dobro do ano ado, mas nenhuma delas, neste momento, tem capacitao. Ns queremos a capacitao. A Lei Berenice Biana fala sobre mediador capacitado e especializado. As CADs no suprem a lei, mas precisamos ser realistas: se o veto for derrubado, hoje, ser necessria a demisso de todas as que no esto com a capacitao em dia”, finalizou a vereadora.
Vetos do Executivo mantidos pela Cmara de Cuiab
A Cmara votou favoravelmente manuteno de cinco vetos encaminhados pela Prefeitura.
Alm do projeto do vereador Marcus Brito Jr., dois vetos em projetos de autoria do ex-vereador Rogrio Varanda (PSDB) foram mantidos. Um desses projetos propunha a criao da “calada da fama” para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salo. O outro instituia a criao da “calada da fama” para homenagear os jogadores de futebol no estdio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha).
O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei n 443, de 28 de dezembro de 2017, alterada pela Lei n 514, de 24 de junho de 2022, que dispunha sobre a ordenao dos veculos de divulgao e de anncios na paisagem do municpio de Cuiab, tambm teve seu veto mantido pela maioria.
Outro que teve o veto mantido foi o do projeto de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que modificava os artigos 1 e 7 da Lei n 5.686, de 16 de agosto de 2013. O texto dispunha sobre a obrigatoriedade da divulgao da listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pblica.
Vetos do Executivo derrubados pela Cmara de Cuiab
Os vereadores votaram pela derrubada de cinco vetos da Prefeitura. O primeiro foi o veto ao projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (Unio Brasil), que altera a lei n 6.296, de 17 de setembro de 2018, e institui a poltica municipal de prticas integrativas e complementares no SUS-Cuiab.
O veto ao projeto de lei do vereador Ddimo Vov (PSB), que altera e acrescenta dispositivos lei municipal n 3.644, de 7 de julho de 1997, que institui o servio de transporte pblico escolar municipal, tambm teve maioria pela derrubada.
Trs projetos de autoria do ex-vereador Dr. Luiz Fernando (Unio Brasil) tiveram votos suficientes para a derrubada dos vetos. O primeiro prioriza o atendimento s mulheres vtimas de violncia de qualquer natureza no mbito municipal. O segundo projeto institui a poltica municipal de combate psicofobia. E o terceiro dispe sobre a poltica municipal de proteo, incluso e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de ensino.
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