Em audincia extrajudicial realizada na tarde desta segunda-feira (10), em Cuiab, a 6 Promotoria de Justia Cvel de Tutela Coletiva do Consumidor recomendou a adoo de medidas para melhorar o “Ponto de Parada” de linhas de transporte coletivo de ageiros denominado como “Terminal do Coxip”.
As recomendaes foram feitas empresa RM Transportes e Turismo Ltda, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica (Sinfra), Agncia Estadual de Regulao dos Servios Pblicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e Sinart – Terminal Rodovirio SPE LTDA.
Conforme a 6 Promotoria de Justia Cvel de Cuiab, uma inspeo promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso concluiu que o “Ponto de Parada” demanda intervenes estruturais e a implementao de um plano de manuteno corretiva e preventiva eficaz para restaurar as condies de segurana, higiene e ibilidade, assegurando que os servios oferecidos aos consumidores no “Terminal do Coxip” sejam adequados e em conformidade com as normas pertinentes.
Assim, o MPMT recomendou RM Transportes e Turismo Ltda que promova os ajustes apontados pelo CAOP, garantindo um local seguro, arejado e limpo quando da espera dos ageiros. Sinfra, Ager e Sinart recomendou que, acaso promovam medidas para encerrar ou regularizar o empreendimento da RM Transportes e Turismo, que instale ao menos um ponto de parada na regio, garantindo o o da populao ao Sistema de Transporte Coletivo Rodovirio Intermunicipal de ageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
A 6 Promotoria de Justia Cvel de Cuiabestipulou o prazo de 15 dias teis para resposta das partes, informando se implementaro as medidas recomendadas. A audincia extrajudicial um trmite do inqurito civil instaurado, aps denncias recebidas via Ouvidoria do MPMT, para apurar irregularidades na prestao de servios pblicos e no atendimento dispensado aos consumidores no "Terminal do Coxip".
Da assessoria
