A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (29), que o nmero de compras internacionais recuou 11% em 2024, frente a 2023. Embora a quantidade tenha cado, a arrecadao do imposto de importao, a “taxa das blusinhas”, registrou recorde histrico, de quase R$ 2,8 bilhes.
Segundo a Receita, “o aumento da arrecadao vai ao encontro da criao do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributao sobre todas as remessas, independentemente do valor da importao”.
Entenda a “taxa das blusinhas”
Em 2024, o Ministrio da Fazenda lanou o programa Remessa Conforme, em que as empresas de comrcio eletrnico tinham iseno do imposto de importao nas remessas de pequeno valor – aquelas at US$ 50.
Mas aps uma srie de reclamaes do varejo nacional, que se queixou da competitividade, a retomada da taxao foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT).
A aplicao do imposto federal de 20% nas compras de at US$ 50 em plataformas on-line foi retomada no incio de agosto, aps ter ado cerca sem ser cobrado a remessas de pequeno valor.
Desde 1 de agosto, os produtos internacionais de at US$ 50 so taxados em 20%.
Alm dessa taxao padro, cobrado o Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), definido pelos estados.
No fim do ano ado, o Comit Nacional de Secretrios de Fazenda, Finanas, Receita ou Tributao dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu aumentar o ICMS das remessas internacionais de 17% para 20%. A medida valer a partir de abril de 2025.
Em 2024, foram importados 187,1 milhes de produtos — um decrscimo de 11% em relao a 2023, quando os brasileiros compraram cerca de 209,6 milhes de mercadorias importadas.
“A importao por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importaes de 2024, representando 171.323.467 declaraes de importaes registradas”, disse a Receita Federal.
Recorde histrico
No acumulado de 2024, a arrecadao do imposto de importao cresceu 40,7% em comparao com o ano anterior. Alm disso, o governo federal recolheu R$ 2,78 bilhes, recorde histrico. Em 2023, a arrecadao somou R$ 1,98 bilho.
Em setembro do ano ado, o governo projetou que a chamada “taxa das blusinhas”, decorrente do programa Remessa Conforme, geraria um incremento de R$ 700 milhes na arrecadao acumulada de 2024.
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