As indicaes comearam no ltimo dia 10 e referem-se situao do investidor em 31 de dezembro. A partir de agora, todos os meses, os investidores devero indicar a situao dos investimentos em aes, fundos imobilirios e fundos agrcolas no fim do ms anterior para que o ReVar calcule automaticamente o Imposto de Renda a ser pago at o ltimo dia do ms corrente.
Alm dos prejuzos acumulados, o investidor deve informar o preo mdio das aes, dos fundos imobilirios e dos fundos agrcolas em seu nome no fim do ms anterior. A cada ms, a B3 rear Receita Federal os ativos do investidor que autorizou o compartilhamento de dados entre a bolsa de valores brasileira e o Fisco.
A informao dos prejuzos acumulados no mercado de renda varivel importante porque as perdas podem ser usadas para abater o pagamento de Imposto de Renda. Pelas regras atuais, o IR s cobrado sobre o lucro na venda de investimentos em renda varivel, com alquota de 15% quando a venda ocorre em dia diferente da compra e de 20% nas operaes de day-trade, quando o investidor compra e vende todos os dias para embolsar o lucro.
Iseno
O Imposto de Renda sobre os investimentos em renda varivel cobrado apenas nas vendas acima de R$ 20 mil por ms. Abaixo desse teto, os lucros so isentos de IR, e os prejuzos podem ser usados para abater o imposto em meses posteriores.
Se o investidor vendeu R$ 20 mil de aes em um ms (somadas todas as vendas) e lucrou R$ 5 mil, no precisar recolher Imposto de Renda sobre essa operao. Isso porque as vendas no perodo no superaram os R$ 20 mil. No entanto, se vendeu R$ 11 mil num dia e R$ 10 mil em outro, com lucro da R$ 500 e R$ 300, respectivamente, ter de pagar Imposto de Renda, mesmo o lucro sendo menor que no primeiro caso.
Pela legislao, o IR de ganho de capital em renda varivel deve ser pago at o fim do ms seguinte venda. Dessa forma, a calculadora ReVar far os clculos a partir do 10 dia de cada ms baseada na situao do fim do ms anterior.
Apurao automtica
A calculadora est disponvel no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Com base nas informaes das corretoras, a nova ferramenta vai carregar os dados das operaes realizadas pelos investidores diretamente da B3 para apurar os ganhos ou prejuzos lquidos decorrente das operaes. Caso haja lucro e cobrana de imposto sem reteno na fonte, o ReVar calcular o imposto devido com gerao do Documento de Arrecadao de Receitas Federais (Darf) para o pagamento.
A consulta realizada mediante autorizao prvia do investidor. O aplicador precisar apenas entrar na rea do Investidor da B3 e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em linha com todas as recomendaes da Lei Geral de Processamento de Dados. O clculo e a gerao do Darf sero feitos diretamente no e-CAC.
Alm de aes e fundos imobilirios, a calculadora poder ser usada para calcular impostos sobre ganhos com Fundos de Agronegcio (Fiagros), Fundos ETF, que replicam uma cesta de investimentos na bolsa como se fosse uma ao, e sobre os BDR, certificados que representam aes emitidas por empresas estrangeiras negociados no prego da B3.
Melhorias
Segundo a Receita e a B3, a calculadora dever beneficiar cerca de 4 milhes de investidores brasileiros. Gradualmente, outras facilidades sero implementadas, como o clculo de grupamento de aes, o pagamento de proventos e outros eventos corporativos.
Outra melhoria prevista, mas ainda sem data para entrar em vigor, o lanamento automtico dos dados da calculadora na declarao pr-preenchida de Imposto de Renda. A Receita e a B3 tambm desenvolvem um recurso para que a ferramenta seja usada pelos investidores que operam no mercado futuro.
o a o
• 1 o: O investidor dever ar o ReVar na rea do Investidor da B3 e realizar a autorizao do compartilhamento de dados. (Servios >> Calculadora de IR >> ReVar - Receita Federal).
• 2 o: O investidor ser enviado para a prxima etapa, que ocorre no portal e-Cac da Receita Federal. (Declaraes e Demonstrativos >> Apurar Imposto sobre a Renda Varivel).
Nessa fase, o investidor dever informar o preo mdio dos ativos de sua carteira e informar prejuzos acumulados (caso exista).
• 3 o: Aps a concluso da posio inicial, o sistema a a apresentar o menu completo com as guias: Incio, Posio Inicial, Resoluo de Pendncias, Eventos, Estoque e Extrato de Operaes.
A cada ms, apresentado um resumo do resultado das operaes, informando se h ou no imposto a ser recolhido.
Os impostos inferiores a R$ 10 sero somados aos prximos meses at completar esse valor mnimo para gerao de Darf.
• 4 o: Assim que o investidor clicar no boto “Gerar Darf”, o sistema abrir uma nova guia no navegador com o documento para pagamento, com cdigo de barras e com cdigo QR para pagamento via Pix.
Agncia Brasil
