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Notcias / Judicirio p6620

18/01/2025 s 14:40 1v5h2

ALTO PARAGUAI 562w2s

Municpio notificado para adequao de Equipes de Sade da Famlia 4n263i

A promotora de Justia Maria Coeli Pessoa de Lima concedeu prazo de 30 dias para acatamento da notificao recomendatria j3v6k

Leiagora

Munic

Foto: reproduo

A 1 Promotoria de Justia Cvel de Diamantino (a 208km de Cuiab) notificou o Municpio de Alto Paraguai, recomendando que adote providncias para adequao das Equipes de Sade da Famlia (ESFs) Joo Alves e Hlio Correa da Costa. As irregularidades apontadas pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso so referentes ausncia de alvars, insuficincia de equipamentos e problemas estruturais.

A promotora de Justia Maria Coeli Pessoa de Lima concedeu prazo de 30 dias para acatamento da notificao recomendatria. Ela explica que tramita na Promotoria um inqurito civil com o objetivo de investigar inconformidades documentais, regulamentares, estruturais e de funcionamento encontradas nos consultrios odontolgicos da ESF Hlio Correa da Costa e da ESF Joo Alves.

Para subsidiar as investigaes, o MPMT realizou inspeo nas unidades de sade. Entre as irregularidades encontradas esto a ausncia de Alvars de Funcionamento, Alvars Contra Pnico e Incndio, Alvars Sanitrio e inscries junto ao Conselho Regional de Odontologia; e, ainda, insuficincia no fornecimento de insumos e equipamentos de proteo individual (EPIs).

Tambm foi verificada ausncia de autoclave no consultrio odontolgico da ESF Hlio Correa da Costa; armazenamento irregular e no realizao de teste qumico e biolgico da autoclave no consultrio odontolgico da ESF Joo Alves; e ambiente e mobilirio dos consultrios dentrios deteriorados, necessitando de manuteno ou substituio.
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