A 1 Promotoria de Justia Cvel de Diamantino (a 208km de Cuiab) notificou o Municpio de Alto Paraguai, recomendando que adote providncias para adequao das Equipes de Sade da Famlia (ESFs) Joo Alves e Hlio Correa da Costa. As irregularidades apontadas pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso so referentes ausncia de alvars, insuficincia de equipamentos e problemas estruturais.
A promotora de Justia Maria Coeli Pessoa de Lima concedeu prazo de 30 dias para acatamento da notificao recomendatria. Ela explica que tramita na Promotoria um inqurito civil com o objetivo de investigar inconformidades documentais, regulamentares, estruturais e de funcionamento encontradas nos consultrios odontolgicos da ESF Hlio Correa da Costa e da ESF Joo Alves.
Para subsidiar as investigaes, o MPMT realizou inspeo nas unidades de sade. Entre as irregularidades encontradas esto a ausncia de Alvars de Funcionamento, Alvars Contra Pnico e Incndio, Alvars Sanitrio e inscries junto ao Conselho Regional de Odontologia; e, ainda, insuficincia no fornecimento de insumos e equipamentos de proteo individual (EPIs).
Tambm foi verificada ausncia de autoclave no consultrio odontolgico da ESF Hlio Correa da Costa; armazenamento irregular e no realizao de teste qumico e biolgico da autoclave no consultrio odontolgico da ESF Joo Alves; e ambiente e mobilirio dos consultrios dentrios deteriorados, necessitando de manuteno ou substituio.
