A Prefeitura de Jaciara (147 km de Cuiab) decretou situao de emergncia em decorrncia do aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no municpio. Dentre as normativas previstas na medida, o ingresso forado de agentes pblico para a fiscalizao em imveis particulares e residenciais para a conteno do agente causador da doena: o mosquito Aedes aegypti. O decreto foi publicado no Jornal Oficial Eletrnico dos Municpios nesta segunda-feira (13).
Dentre as medidas que visam reforar a conscientizao da populao esto a obrigatoriedade da manuteno de terrenos baldios, o recolhimento de mveis, veculos, sucatas, no caso de situao de abandono, alm do ingresso forado de agentes pblicos em imveis abandonados.
“O ingresso forado em imveis particulares, residenciais, comerciais ou industriais, independente da atividade, no caso de situao de abandono ou de ausncia de pessoa que possa permitir o o de agente pblico, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a conteno das doenas”, traz trecho.
O decreto refora a necessidade de responsabilizao da populao quanto ao cumprimento das medidas profilticas a fim de evitar a proliferao do mosquito, com destaque para a cobrana de multas em casos de irregularidades.
“As infraes Lei Municipal n 1.433/2012 e suas alteraes sero punidas com notificao, multa e interdio de estabelecimentos, conforme previsto na legislao de regncia da matria”.
Diante da medida, a Secretaria Municipal de Sade tambm poder solicitar servidores de outras pastas para reforar o combate ao mosquito. A dispensa de licitao foi autorizada em carter emergencial, permitindo a compra de insumos e a contratao de servios essenciais de maneira rpida.
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