Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagaro mais nas futuras operaes de crdito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdncia Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Braslia, o novo limite de juros de 1,8% ao ms para essas operaes.
O novo teto 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao ms, nvel que vigorava desde abril. O teto dos juros para o carto de crdito consignado foi mantido em 2,46% ao ms.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias aps a instruo normativa ser publicada no Dirio Oficial da Unio, o que ocorrer nos prximos dias. Os bancos haviam pedido a elevao imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros bsicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comit de Poltica Monetria (Copom) do Banco Central elevou os juros bsicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crdito consignado, alegando inviabilidade das operaes com o teto atual.
Descomo
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descomo entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituies financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concesses, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resoluo do Conselho Monetrio Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econmica da concesso de crdito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais podero voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao ms; o Banco da Amaznia, 1,71% ao ms; a Caixa Econmica Federal, 1,7% ao ms; e o Banco do Brasil, 1,69% ao ms.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao ms, essas taxas na prtica significam que as instituies suspenderam a oferta desse tipo de crdito. O levantamento do BC j considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Ime
Em agosto de 2023, quando o Banco Central comeou a cortar a Selic, o ministro da Previdncia Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor redues no teto do consignado medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros bsicos, o CNPS reduzia o teto do crdito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do incio do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano ado o aumento do teto dos juros do consignado no acompanhou a evoluo da taxa bsica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano ado, instituies como Banco do Brasil, Ita, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancrios porque o teto de 1,66% de juros ao ms no cobria mais os custos da modalidade.
Agncia Brasil
