Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que altera dispositivos do Cdigo Estadual do Meio Ambiente com a consequncia de facilitar o desmatamento no estado, conforme o deputado Ldio Cabral (PT). Ao todo, 15 parlamentares foram favorveis medida e oito, contrrios. A proposta foi votada duas vezes no plenrio, em sesso realizada na tarde desta tera-feira (8). Da primeira vez ou a ‘toque de caixa’, a pedido do deputado estadual Nininho (PSD), enquanto os demais pares no prestavam ateno votao.
Ocorre que o texto original do PCL pede pela substituio da escala de classificao utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), ferramenta que serve para mapear e determinar as caractersticas de vegetao. A proposta previa que a escala saltasse de 1:1.000.000 para 1:250.000, o que garantiria maior preciso de anlise.
No entanto, de l para c, a medida sofreu seis substitutivos, sendo o ltimo de autoria de Nininho. Texto que, de acordo com Ldio, para alm da mudana de escala, dava brecha para confuso entre reas de florestas e as regies de Cerrado, o que oportuniza maior desmatamento, proporcional ao tamanho da ‘Alemanha’, como destacou o deputado.
“Esse projeto foi alterado aqui no parlamento e incluiu mudanas que permitem a interpretao dessa rea de floresta como rea de Cerrado, o que permitir o desmatamento de at 65% das propriedades”, argumentou o petista.
Vale lembrar que, enquanto reas de floresta tm reserva legal obrigatria de 80%, no Cerrado, esse percentual reduzido para apenas 35%. Ou seja, se de fato houver confuso entre as vegetaes, as florestas podero ser potencialmente destrudas se ‘confundidas’ com o outro bioma.
Ldio chegou a pedir que a proposta tivesse mais tempo para ser discutida entre os deputados. Porm, o pedido foi fora de hora, visto que o PCL j havia sido aprovado momentos antes, quando o presidente da Casa Eduardo Botelho (Unio) leu a proposta e sugeriu: “em discusso”. Ningum se pronunciou. Na sequncia, declarou: “encerrada discusso, em votao. Os que forem contra se manifestem, os favorveis permaneam como esto”. Assim, em menos de 10 segundos a medida foi aprovada.
No entanto, tempo depois, Wilson Santos (PSD) pediu para votar contra. Mas j era tarde. Nesse momento, demais parlamentares ‘caram na real’ e pedira que a medida pudesse ser novamente votada. Thiago Silva (MDB) tentou pedir vista, mas foi impedido, j que o projeto j havia sido aprovado.
Botelho autorizou uma segunda votao, que cravou a aprovao da medida. Com isso, o projeto se mantm aprovado com o aval de 15 parlamentares, ante oito que votaram contra, mesmo que a medida contasse com parecer contrrio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do prprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica.
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