Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sesso na tarde desta quarta-feira (8) o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2041/24, que aumenta o rigor da fiscalizao nos presdios no Estado. As restries fazem parte das aes para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes (Unio).
A votao ocorreu de forma rpida, sem que os deputados pedissem para debater a matria em plenrio. O presidente Eduardo Botelho (Unio) pediu para que aqueles que concordassem com a aprovao se mantivessem como estavam e os contrrios se manifestassem. Sem qualquer opinio contraditria dos legisladores presentes, a matria foi aprovada.
O texto j havia sido pauta de discusso por parte dos parlamentares ainda na tera-feira, quando Botelho se juntou em reunio ampliada com diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judicirio para averiguar as alteraes necessrias ao PL 2041/2024.
Dentre eles, o secretrio de Justia, delegado Vitor Hugo; o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e Socioeducativo (GMF-MT), e os deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Jlio Campos (Unio), Beto Dois a Um (Unio), Dr. Joo (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e Gilberto Cattani (PL).
As definies de maior rigor se aplicam aos procedimentos de inspeo, revista e a entrada de pessoas nas unidades penais de Mato Grosso.
Alteraes
O contexto original do PL foi mantido, mas, com alguns acrscimos, entre eles, a proibio das atividades de comrcio-cantinas, devendo o Estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergncias. A proibio de entrada e uso de telefones celulares tambm entrou, alm de acrescentar os seguintes quesitos: revista dos servidores, captura de imagem em inspees e demisso em caso de falta grave.
