A partir desta quinta-feira (2) e at o ltimo dia til (31) de janeiro, oPortal do Simples Nacionalestar disponvel para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.
Em nota, a Receita Federal destacou que a opo est disponvel para contribuintes excludos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que no regularizaram dbitos vinculados aos Termos de Excluso enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus dbitos no prazo previsto na legislao, segundo a autarquia, continuaro no regime do Simples de forma automtica. No necessrio, portanto, renovar a opo.
J os 1,5 milho de contribuintes que no regularizaram sua situao comearam a ser excludos do regime, segundo a Receita, a partir da ltima quarta-feira (1). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, so oferecidas diversas opes para sua regularizao, incluindo parcelamento e transao.
Consulta
Para saber se ser excludo ou no do Simples Nacional, o contribuinte deve ar aaba Consulta Optantes. “Entretanto, imprescindvel observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as istraes tributrias da Unio, estados, DF e municpios”, esclareceu a Receita Federal.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhes de contribuintes so abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhes microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, at 31 de janeiro, um nmero de pedidos formulados compatvel com os anos anteriores – em torno de 1,2 milho de contribuintes.
