O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salrio mnimo a 2,5% acima da inflao de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatrios, proposto pelo governo federal eaprovado pelo Congresso Nacional h cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relao aos R$ 1.412 do salrio mnimo atual. O valor s ser oficializado nos prximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salrio mnimo aos limites definidos pelo novo arcabouo fiscal. Dessa forma, o salrio mnimo crescer de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflao.
A poltica atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salrio mnimo corrigido pela soma da inflao medida pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) em 12 meses at novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferena que haver um teto de reajuste em 2,5% acima da inflao.
Aprovada pelo Congresso no ltimo dia do ano legislativo,a lei do salrio mnimodever gerar economia de R$ 15,3 bilhes nos prximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Oramentrias, cada R$ 1 de aumento do salrio mnimo eleva os gastos em R$ 392 milhes, principalmente por causa da Previdncia Social e dos benefcios vinculados ao mnimo, como o Benefcio de Prestao Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salrio mnimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale inflao pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estar limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salrio s comear a ser pago no fim de janeiro ou incio de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
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