O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (27), mais de R$ 2,7 milhes para 1.008 professores temporrios contratados da Educao, que fecharam acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para receber a indenizao das frias e adicional de um tero.
Conforme nmeros da PGE, mais de 10,4 mil professores temporrios j solicitaram o pagamento da indenizao desde a abertura do sistema no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro.
Deste total, 2.860 j aceitaram as propostas de acordos do governo. Em novembro, 274 professores temporrios j receberam cerca de R$ 700 mil em indenizaes. Os 1.008 profissionais deste ms de dezembro fazem parte da segunda leva de pagamentos.
J as demais propostas de indenizaes aceitas devero ser quitadas em at cinco meses seguintes data da do acordo.
"Os nmeros mostram que o Estado est comprometido em resolver de maneira definitiva o tema em relao aos professores temporrios, prevenindo aes judiciais e evitando que as que j foram propostas se prolonguem por anos no Poder Judicirio. Os acordos tm beneficiado muitos professores com pagamentos geis. Estamos empenhados para que os demais pedidos tambm sejam atendidos de forma clere, garantindo o sucesso do projeto", avaliou a procuradora do Estado Cristiane Sampaio Diogo, que gerencia o projeto.
Quem pode e como pedir a indenizao das frias?
Podem solicitar a indenizao os professores que foram contratados pelo Estado nos ltimos cinco anos e que tiveram resciso formalizada at 18 de outubro de 2024.
Os professores interessados no acordo devem ar o Portal do Servidor para fazer a solicitao on-line. As solicitaes sero recebidas apenas por meio eletrnico. Ressalta-se a necessidade de atualizao dos dados bancrios para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor no ser mais da titularidade do beneficirio, o que no inviabiliza a formalizao da solicitao, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancrios para recebimento do valor do acordo.
Todo o processo de clculo do valor devido automatizado e leva em considerao a durao de cada contrato e as respectivas datas de incio e trmino. O pagamento ser realizado sem a incidncia de impostos, dado seu carter indenizatrio. Aps a do Termo de Acordo, o valor ser includo na folha de pagamento.
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