Em sesso extraordinria realizada na manh desta segunda-feira (23), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do Executivo Estadual que visa aprimorar o Programa Escolas Estaduais Cvico-Militares em Mato Grosso.
Apenas os deputados estaduais Ldio Cabral e Valdir Barrando. ambos do PT, votou contrrio a media que, basicamente corrige a forma de contratao dos militares da reserva que atualmente consta que eles sero “convocados”.
A partir da agora a nomenclatura a a ser “designado” para militar estadual e “contratao” quando se trata de militar da reserva.
A proposta tambm visa adequar a contraprestao dos militares da reserva contratados para atuar nas escolas. Eles recebero nos mesmos termos que os designados para a prestao de tarefa por tempo certo. J os militares de outras corporaes ou das foras armadas, o valor da contraprestao foi aumentado.
Tambm estava na pauta de votao o projeto de lei que probe a entrada de aparelhos celulares nas unidades prisionais de Matos Grosso e, consequentemente, a realizao de atividades comerciais nos presdios.
A matria, contudo, foi retirada da pauta aps reunio dos parlamentares com o governador em exerccio Eduardo Botelho (Unio), que ainda contou com a participao do desembargador Orlando Perri.
Ficou acordado que ser realizada algumas modificaes na proposta inicial, antes que ela seja remetida a votao em plenrio. Para avanar nesse debate, a presidente da Assembleia Legislativa Janaina Riva (MDB) afirma que uma nova reunio ser realizada no prximo dia 6, e a votao deve ocorrer no dia 8 de janeiro, quando os deputados se renem em sesso extraordinria.
“Ns nos reunimos hoje com o desembargador Orlando Peri e ficou definido que o projeto vai mesmo para plenrio no dia 8. Vai ter mais uma reunio no dia 6, que vai participar a Comisso de Segurana, Comisso de Constituio e Justia e Redao e a sim o projeto vai estar pronto para apreciao. Vo ser feitas algumas correes no projeto, mas com a participao da Secretaria de Segurana Pblica e da Secretaria de Justia para fazer alguns ajustes finais para que no haja depois pedido de inconstitucionalidade em cima da lei. Esse o objetivo”, explicou a emedebista.
Em suma, o projeto de lei 2041/2024, estabelece regras de funcionamento dos raios de segurana mxima, dos procedimentos disciplinares, proibio de telefones celulares e de atividades comerciais nas unidades prisionais de Mato Grosso. A proposta uma mensagem do Executivo Estadual e tem como base o programa Tolerncia Zero Contra o Crime Organizado.
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