Um dos principais benefcios trabalhistas do pas, o dcimo terceiro salrio tem a segunda parcela depositada at esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislao, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos (Dieese), osalrio extra injetarR$ 321,4 bilhes na economia neste ano. Em mdia, cada trabalhador dever receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos ltimos anos, o dcimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
Quem tem direito
Segundo aLei 4.090/1962, que criou a gratificao natalina, tm direito ao dcimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o ms em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais ser contado como ms inteiro, com pagamento integral da gratificao correspondente quele ms.
Trabalhadores em licena maternidade e afastados por doena ou por acidente tambm recebem o benefcio. No caso de demisso sem justa causa, o dcimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao perodo trabalhado e pago junto com a resciso. No entanto, o trabalhador perde o benefcio se for dispensado com justa causa.
Clculo proporcional
O dcimo terceiro salrio s ser pago integralmente a quem trabalha h pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receber proporcionalmente. O clculo feito da seguinte forma: a cada ms em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salrio total de dezembro. Dessa forma, o clculo do dcimo terceiro considera como um ms inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O ms inteiro ser descontado do dcimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no ms e no justificar a ausncia.
Tributao
O trabalhador deve estar atento quanto tributao do dcimo terceiro. Sobre essa gratificao, incidem tributao de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patro, Fundo de Garantia do Tempo de Servio. No entanto, os tributos s so cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salrio paga integralmente, sem descontos. A tributao do dcimo terceiro informada num campo especial na declarao anual do Imposto de Renda Pessoa Fsica.
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