A Assembleia Legislativa deve encerrar o ano legislativo no prximo dia 18, mas retorna em janeiro para votar eventuais projetos pendentes. A informao do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (Unio), que ainda lembra que o incio do ano precisa ser finalizado a transio da Mesa Diretora.
“Estamos encaminhando para fazer a ltima sesso no dia 18. E a, se tiver necessidade, retornaremos em janeiro. Mas o cronograma esse: devemos ter a transio da Mesa e vamos fazer sesses ainda em janeiro”, disse nesta segunda-feira (9).
A expectativa que a ltima matria do ano seja a Lei Oramentria Anual (LOA) de 2025. No entanto, ainda h algumas divergncias entre os poderes e o governo do Estado quanto a pea oramentria.
Os deputados estaduais, por exemplo, querer reduzir de 20 para 10% o limite de remanejamento do poder Executivo. Com essa folga, o governador Mauro Mendes (Unio) pode fazer suplementaes, remanejamento de recursos, entre outras coisas.
Alm do mais, os poderes ainda pleiteiam uma reviso nos valores do duodcimo.
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