A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tem uma deciso crucial para tomar nesta sexta-feira (6). Os conselheiros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso (Consepe) definiro se vo manter ou revogar a Resoluo n 506/2024. Esta resoluo extinguiu a bonificao de 15% na nota do Enem para alunos que concluram o ensino mdio em Mato Grosso depois da prova j realizada.
O prazo para retificar o Termo de Adeso ao SISU 2025, conforme o Edital do Ministrio da Educao, tambm termina nesta sexta-feira, s 23h59. Por conta do prazo, a UFMT precisa ter uma resposta definitiva sobre o assunto, que vai impactar a vida de milhares de estudantes.
A revogao da bonificao, feita de forma repentina no dia 7 novembro, quatro dias aps a prova do Enem, causou apreenso em milhares de alunos que planejavam suas estratgias de ingresso no ensino superior com base na bonificao regional, instituda pela Resoluo n 431, tambm da UFMT.
A resoluo 506, ad referendum, da Reitoria, foi embasada em uma recomendao do MEC e uma deciso do Supremo Tribunal Federal, que no possui efeito vinculante. O que mais indignou os pais e alunos que a mudana foi feita no meio das regras do jogo. Eles defendem uma transio planejada da extino da bonificao regional. Ou seja, querem que a UFMT permita a bonificao para pelo menos esse processo seletivo que j estava em andamento.
Um grupo de pais e alunos protocolou um documento no Consepe para pedir a reconsiderao da Resoluo que extinguiu a bonificao, mas at o momento no obteve retorno. O documento fsico protocolado tem quase 200 s. A verso online do documento conta com quase 5 mil s.
O Diretrio Central de Estuantes (DCE) e o Centro Acadmico de Direito, da UFMT, j se manifestaram oficialmente, em documento enviado ao Consepe, pela manuteno da bonificao regional. Alm disso, outras universidades devem manter a bonificao regional para o Sisu. o caso da Universidade Federal de Rondonpolis. O Consepe, da UFR, aprovou a manuteno da bonificao de 15% na nota do Sisu para estudantes que cursaram o ensino mdio no estado de Mato Grosso. A Reitoria da Universidade Federal do Acre tambm j se se manifestou que ir manter a bonificao regional.
Quebra de confiana
A mudana abrupta das regras, no meio do processo seletivo, impactou estudantes e suas famlias. “Essa resoluo repentina gerou uma quebra de confiana enorme nos alunos que se prepararam o ano inteiro com base nas regras vigentes de que haveria essa bonificao no Sisu de 2025. A UFMT tem autonomia universitria e deveria ao menos manter o benefcio para este SISU de 2025, garantindo segurana jurdica e respeito aos estudantes at que um amplo debate possa ser realizado como acontece em gestes democrticas”, afirma a advogada Daniela Sampaio Steinle, me de uma aluna que se prepara h 2 anos para entrar em uma vaga na UFMT. Daniela lembra da ampla jurisprudncia que o STF tem no sentido de no se quebrar regras no meio do jogo, princpio da confiana e vinculao a regras do edital.
Patrcia Helena S. Jaeger, servidora pblica, biblioteconomista, me de um estudante, que est em seu terceiro ano de curso pr-vestibular, afirma que, desde que a resoluo foi baixada, est vivendo dias de muita ansiedade e incertezas.
“A deciso foi tomada sem dilogo com a comunidade acadmica e com a sociedade em geral. Houve um enorme desrespeito s regras no meio do processo seletivo. A nica expectativa que a UFMT reveja seu compromisso com os alunos quanto a equidade educacional e a incluso regional, como fez quando editou a Resoluo 431, ocasio em que houve debate sobre o tema”, avalia.
Segundo a professora de redao, Suzana Luz, a mudana repentina desestrutura todo o planejamento feito pelos estudantes e suas famlias. "A UFMT no leva em considerao que nem todas as famlias tm condies de enviar os filhos mato-grossenses para estudar fora do Estado, enquanto jovens de outras unidades da federao aqui se matriculam e, depois, voltam para sua terra natal". Ela acrescentou, ainda, que, em 2023, havia 2.116 vagas sem ocupao na UFMT. “Este nmero caiu para 1.352 aps a bonificao, de acordo com os editais 013/2023 e 028/2024 da Pr-Reitoria de Ensino e Graduao", analisa a professora.
Da assessoria
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