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03/12/2024 s 18:08 2u40a

FIM DA DISCUSSO 5t42

TCE-MT aprova contas de 2022 da Prefeitura de Cuiab 4z1318

Cinco conselheiros votaram favoravelmente aprovao; Tribunal fez recomendaes para reequilibrar as contas 2pa2n

Leiagora

TCE-MT aprova contas de 2022 da Prefeitura de Cuiab

Foto: Reproduo

As contas da Prefeitura de Cuiab referentes ao exerccio de 2022 foram aprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na sesso da tarde desta tera-feira (3), aps anlise de um recurso apresentado pelo municpio. Cinco conselheiros votaram favoravelmente aprovao: Valter Albano (relator), Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e o presidente da Corte, Srgio Ricardo. Este ltimo reforou o entendimento tcnico apresentado pela Secretaria Geral de Controle Externo, que apontou como fatores determinantes a frustrao de receitas e os atendimentos de sade realizados para pacientes no residentes, sem o devido cofinanciamento por parte do Estado.

Em seu voto, o relator destacou o esforo da Prefeitura de Cuiab para ampliar os servios de sade durante a pandemia de covid-19 (27,1%, o equivalente a R$ 313 milhes), o que resultou em um aumento de mais de 46% nas despesas municipais. Simultaneamente, houve uma reduo nos rees estaduais e federais, agravando o dficit nas contas pblicas.

O dficit resultante apontado pelo relator foi de R$ 191 milhes.

O relator tambm tratou de outras dificuldades enfrentadas pelo municpio, como afalta de rees do Estado para financiamento da sade pblica; aumento das despesas com atendimentos de sade a pacientes de outros municpios, sem contrapartida financeira; gastos represados de exerccios anteriores; registros tardios de despesas, embora no ilegtimos.

Considerando o contexto apresentado, o relator enfatizou que a regularizao das despesas deve ser vista como um fator atenuante, dado o cenrio de aumento expressivo dos custos durante e aps a pandemia, sem um crescimento proporcional das receitas.

"ɠimportante destacar que, devido situao atpica gerada pela pandemia, as despesas com sade no municpio aumentaram significativamente. Em 2020, os gastos cresceram 46,46% em comparao ao exerccio anterior, enquanto os rees do SUS, provenientes do Estado e da Unio, tiveram um aumento de apenas 31,55% no mesmo perodo. Em 2022, essa disparidade se agravou ainda mais, as despesas com sade registraram um aumento de 27,1%, representando aproximadamente R$ 313 milhes. Esse cenrio evidencia, por um lado, uma frustrao de receita e, por outro, um expressivo aumento nos custos, gerando uma presso ainda maior sobre o oramento municipal", disse em votao.

Alm disso, foi evidenciada uma reduo de aproximadamente R$ 200 milhes nos rees do SUS provenientes do Estado e da Unio em relao a 2021. Tambm foi destacada a necessidade urgente de o governo do Estado revisar a Programao Pactuada Integrada (PPI), que define e quantifica as aes de sade destinadas aos municpios, por estar defasada em relao realidade atual.

Por fim, o parecer concluiu que o municpio tem mantido atendimentos a pacientes de outras cidades sem contrapartidas financeiras, o que sobrecarrega o oramento local, reforando a necessidade de ajustes nos mecanismos de pactuao e financiamento.

"O municpio de Cuiab, no entanto, continuou a atender, alm dos pacientes da capital, pessoas vindas de outros municpios do interior e at de outros estados, sem receber qualquer apoio financeiro dos municpios de origem desses pacientes. Esse cenrio gerou um grande desequilbrio entre a receita e as despesas necessrias para custear tais atendimentos.Senhor presidente e senhores conselheiros, ao abordar esse ponto, lembrei-me de uma observao feita pelo ilustre conselheiro Guilherme Maluf durante uma mesa tcnica que tratou da rea de sade em Cuiab, com foco na Empresa Cuiabana de Sade Pblica, responsvel pelos hospitais municipais, incluindo o HMC e o Hospital So Benedito. Na ocasio, o conselheiro Guilherme Maluf ressaltou a urgncia de o governo do Estado revisar a Programao Pactuada Integrada (PPI), um instrumento essencial para a definio e quantificao das aes de sade nos territrios", declarou Albano.

O conselheiro destacou que a PPI se encontra extremamente desatualizada, o que compromete a alocao correta de responsabilidades entre os municpios. Citou, por exemplo, "um caso terico em que o municpio de Pocon deveria ser atendido por Vrzea Grande para 60 procedimentos, mas, na prtica, Vrzea Grande estaria realizando 156 atendimentos, pois no h como negar assistncia. Esse descomo evidencia a necessidade urgente de atualizao e reorganizao da PPI para garantir um equilbrio mais justo e sustentvel no sistema de sade.
Com assessoria
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