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27/11/2024 s 16:06 5l2836

NOVA PASTA 626t5t

Deputados aprovam criao da Sejus; pasta ser responsvel pela istrao penitenciria de MT 1z4850

Nova secretaria ser comandada pelo delegado da Polcia Civil Victor Hugo Bruzolato como secretrio e o profissional do departamento federal penal, Andr Fernandes, como secretrio adjunto 682g11

Paulo Henrique Fanaia

Deputados aprovam cria

Foto: Reproduo

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram a criao da Secretaria de Estado de Justia de Mato Grosso (Sejus-MT) nesta quarta-feira (27). A nova pasta faz parte do pacote de medidas apresentadas pelo governador Mauro Mendes (Unio) por meio do 'Programa Tolerncia Zero ao Crime Organizado'. A Sejus advm de um desmembramento da secretaria adjunta de istrao Penitenciria, que atualmente ligada Secretaria de Estado de Segurana Pblica

Com um efetivo esperado de 18 funcionrios pblicos, a Sejus, como vem sendo chamada, visa proporcionar foco e agilidade atuao estatal nas atividades de “planejamento, implementao, execuo e acompanhamento das polticas pblicas voltadas superviso, coordenao e ao controle do Sistema Penitencirio e o Sistema Socioeducativo”, diz trecho da justificativa do Projeto de Lei Complementar 36/2024 aprovado pelos deputados.

A pasta ser comandada pelo delegado da Polcia Civil Victor Hugo Bruzolato como secretrio e pelo profissional do departamento federal penal, Andr Fernandes, como secretrio adjunto.

Tal como explicitado na lei, a Sejus tem como funo “gerir a poltica penitenciria e socioeducativa; planejar, implementar e istrar as estratgias e os objetivos da poltica penitenciria; istrar as atividades penitencirias, por meio da custdia dos indivduos privados de liberdade, promovendo condies efetivas para sua reintegrao social; istrar a poltica de atendimento s medidas socioeducativas, visando proporcionar ao adolescente meios efetivos para a ressocializao, e istrar a poltica estadual sobre drogas”.

A lei complementar agora vai sano do governador Mauro Mendes, que tambm ir efetivar a nomeao dos servidores efetivos da pasta.
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