O deputado estadual Ldio Cabral (PT) apresenta, na quarta-feira (6), um novo substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar n 18/2024. O objetivo de Ldio barrar uma manobra legislativa que pode levar ao desmatamento de 5,2 milhes de hectares de florestas na faixa de transio entre o Cerrado e a Amaznia em Mato Grosso.
"A proposta original enviada pelo governo previa apenas a mudana da base cartogrfica para uma base com maior preciso. O problema que quando chegou Assembleia o projeto ganhou o que a gente chama de 'submarino', que prev considerar floresta como Cerrado, o que aumenta o limite para desmatamento em reas de Reserva Legal. uma mudana ilegal e inconstitucional, porque desrespeita a legislao federal e traz um retrocesso ambiental sem sentido", pontuou Ldio.
O PLC n 18/2024 tramita na Assembleia Legislativa e trata da tipologia vegetal dentro das propriedades rurais no Estado. Na semana ada, o substitutivo n 2 foi aprovado pelo Plenrio com voto contrrio de Ldio. Esse substitutivo altera o Cdigo Estadual de Meio Ambiente para classificar como "Cerrado" as Florestas Estacionais Decidual, Florestas Estacionais Semidecidual e Florestas Estacionais Sempre-Verde Submontana.
Na prtica, a mudana muda a classificao de reas de florestas da Amaznia Legal para Cerrado. Com isso, haveria mudana no percentual de Reserva Legal a ser preservado pelos proprietrios, caindo de 80% da propriedade para 35% da rea. A permisso para desmatar 65% da rea do imvel poderia atingir 11,5 milhes de hectares de floresta, permitindo a derrubada de cerca de 5,2 milhes de hectares.
"Tal medida levar a um aumento significativo da degradao ambiental, com perda irreversvel de biodiversidade, comprometimento do equilbrio climtico, conservao de gua subterrneas e a manuteno dos servios ecossistmicos essenciais, como o sequestro de carbono, a reduo da temperatura e a formao de chuvas", diz trecho da justificativa do texto apresentado por Ldio.
O novo substitutivo apresentado pelo deputado o de n 5 e pode anular a manobra. A proposta de Ldio modifica o pargrafo 1 do artigo n 62 da Lei Complementar n 38/1995, conhecida como Cdigo Estadual do Meio Ambiente. No trecho proposto pelo deputado, a classificao da fitofisionomia vegetal para o clculo da Reserva Legal deve considerar o mapa de vegetao do Zoneamento Socioeconmico e Ecolgico do Estado, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
Ldio prope no texto que, enquanto o Legislativo estadual no aprovar a lei do zoneamento, a classificao da vegetal deve respeitar o Mapa de Vegetao do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), na escala 1:250.000. O substitutivo ainda garante que seja respeitado o artigo n 62-B com sua redao atual no Cdigo Estadual do Meio Ambiente, com as devidas classificaes de cada um dos tipos de florestas existentes em Mato Grosso.
"Se no for aprovado esse nosso novo substitutivo, a Assembleia estaria permitindo a ampliao do desmatamento exatamente na rea mais problemtica do nosso Estado que a rea de transio do Cerrado para a floresta, hoje protegida com 80% de preservao com reas de Reserva Legal e que ariam para 35%. As mudanas propostas pelos deputados so um retrocesso e ns no podemos aprovar o projeto dessa forma", argumentou Ldio.
