O Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) ter R$ 142,3 bilhes disponveis no prximo ano para investimentos em habitao, saneamento e infraestrutura. O Conselho Curador do fundo aprovou o oramento para 2025.
O valor representa alta de 1,93% em relao a 2024. Neste ano, o FGTS tem oramento de R$ 139,6 bilhes.
A maior parte dos recursos ser empregada na habitao, que receber R$ 126,8 bilhes. Apenas o programa Minha Casa, Minha Vidater R$ 123,5 bilhes em investimentos, mais que os R$ 121,1 bilhes disponveis neste ano.
O programa habitacional tambm ter R$ 12 bilhes de subsdios (descontos nos emprstimos) com recursos do FGTS, mais que os R$ 11 bilhes previstos para 2024. Os gastos para subsidiar o programa esto em outra rubrica do Fundo de Garantia, fora dos investimentos e do clculo de R$ 142,3 bilhes.
Segundo o Conselho Curador, a meta financiar 83% da dotao em imveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida.
O FGTS ter disposio R$ 8 bilhes para projetos de infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhes para saneamento bsico. Em relao ao ano atual, os valores subiram. Para 2024, o FGTS destina R$ 6 bilhes a cada categoria.
A nica reduo para o prximo ano ocorreu na linha Pr-Cotista, que concede financiamentos habitacionais a juros mais baixos aos trabalhadores com conta no FGTS. O valor ou de R$ 5,5 bilhes este ano para R$ 3,3 bilhes no prximo. A diminuio ocorreu apesar dos pedidos do setor imobilirio.
Projees sustentveis
Segundo o Ministrio das Cidades, a proposta oramentria do FGTS sustentvel nos prximos quatro anos e tem como base a evoluo do patrimnio lquido do fundo no perodo: de R$ 113,3 bilhes, em 2025, para R$ 117,9 bilhes, em 2028. A pasta afirma que tem condies de cumprir o oramento no mdio prazo, apesar da mudana no clculo da rentabilidade no fundo.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTSgaranta a correo pela inflao pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA). A correo incidir sobre o saldo atual das contas, no sobre valores retroativos.
A reposio da inflao pode ser alcanada com a distribuio dos lucros do FGTS que ocorre a cada ano. Pela deciso do STF, fica mantido o atual clculo que determina a correo com juros de 3% ao ano, o acrscimo de distribuio de lucros do fundo, alm da correo pela Taxa Referencial (TR). Se o clculo atual no alcanar o IPCA, caber ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensao. A inflao acumulada nos ltimos 12 meses est em 4,47%.
Agncia Brasil