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23/10/2024 s 11:04 144n73

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Pleno do CNJ decide manter afastado juiz de MT acusado de envolvimento em esquema de venda de sentena 22481q

Presidente do CNJ, ministros Barroso consignou que o caso envolvendo o juiz Ivan Lcio Amarante, de Vila Rica, baseia-se numa incomum proximidade entre o magistrado e um falecido advogado, e uma suspeita razoavelmente fundada de que recebia vantagem 2t1k49

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Pleno do CNJ decide manter afastado juiz de MT acusado de envolvimento em esquema de venda de senten

Foto: Reproduo

Por unanimidade, o Plenrio do Conselho Nacional de Justia (CNJ) manteve, nesta tera-feira (22), a deciso liminar que afastou das atividades jurisdicionais o juiz Ivan Lcio Amarante da Comarca de Vila Rica (1.162 km de Cuiab). O magistrado suspeito de ter recebido vantagens indevidas no exerccio da funo, com ligao ao esquema supostamente orquestrado pelo advogado assassinado em Cuiab, Roberto Zampieri.

A deciso foi confirmada durante a 13 Sesso Ordinria de 2024, no julgamento da Reclamao Disciplinar 0006488-58.2024.2.00.0000, relatada pelocorregedor nacional de Justia, ministro Mauro Campbell Marques.

O relator afirmou haver “indcios suficientes para que se leve a cabo uma investigao mais consentnea com a gravidade dos fatos narrados”. Ao consentir com o parecer, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lus Roberto Barroso, destacou que a deciso se baseia “numa incomum proximidade entre o magistrado e um falecido advogado, e uma suspeita razoavelmente fundada de que recebia vantagens indevidas”.

O magistrado afastado tambm suspeito de, em processo para beneficiar o irmo do governador de Gois, Marconi Perillo (PSDB), Antnio Pires Perillo, conceder decises liminares atpicas, conforme aponta o Ministrio Pblico de Mato Grosso. As medidas foram adotadas pelo juiz em litgio agrrio contra moradores de uma gleba de Vila Rica.

Tambm por esse fato, Ivan Amarante segue afastado de suas funes at que a Corregedoria Geral de Justia de Mato Grosso conclua as investigaes sobre os fatos, como determinou o CNJ, mas especificamente no despacho do ministro corregedor Lus Felipe Salomo.
Com assessoria
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