A Justia Federal em Sergipe condenou a Unio a pagar R$ 1,05 milho em indenizaes por danos morais famlia de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polcia Rodoviria Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaba (SE).
Na sentena, o juiz Pedro Esperanza Sudrio, da 7 Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ao, a responsabilidade civil do Estado objetiva e que a Unio responsvel pelo dano causado independentemente de inteno ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justia Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizaes, o magistrado utilizou o chamado “mtodo bifsico”, tcnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) em casos de danos morais.
“Esse mtodo prev duas etapas: primeiro, definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor ajustado conforme as circunstncias especficas, levando em conta a proximidade da vtima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em considerao “a convivncia constante e o forte vnculo familiar”. J o irmo que morava em So Paulo e tinha contato espordico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o nico a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irm de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmo depois que ele se separou, teve a indenizao fixada em R$ 125 mil, “devido proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizaes sero corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e at o efetivo pagamento”, destacou a Justia Federal em Sergipe.
Entenda
Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no municpio de Umbaba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gs lacrimogneo com o homem j dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.
Indenizaes anteriores
Em processo anterior, tambm julgado na 7 Vara Federal de Sergipe, a me e o filho de Genivaldo j haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizaes relacionadas ao caso ultraa R$ 1,9 milho.
