O juiz da 1 Zona Eleitoral de Cuiab, Moacir Rogrio Tortato, concedeu uma liminar determinando a suspenso da veiculao na TV e a excluso das redes sociais de uma propaganda eleitoral em que Ldio Cabral (PT) faz acusaes sem provas contra o candidato Eduardo Botelho (Unio), tentando lig-lo a um falso caso de corrupo envolvendo o transporte pblico. A deciso foi tomada nesta quarta-feira (4).
Com assessoria
Na sua argumentao, o juiz eleitoral destacou que Ldio est recorrendo a um “vale-tudo pelo voto”, manipulando informaes para tentar influenciar a opinio pblica com dados desvirtuados, o que pode ser interpretado como disseminao de “fake news”.
“Oportuno aqui observar que o campo da disputa poltico-eleitoral o campo da crtica por excelncia. preciso, contudo, que isso se d a partir e nos limites da conformidade legal que disciplina essa atuao. No se pode, nesse caminho, permitir que o direito de crtica se deteriore numa espcie de ‘vale-tudo’ pelo voto, com a propagao desvirtuada de fatos ou de interpretaes habilmente engendradas para influenciar a opinio pblica”, consta da deciso.
O juiz tambm fixou uma multa de R$ 20 mil para cada dia de atraso na excluso das publicaes mentirosas das redes sociais e da TV. O magistrado determinou a notificao da emissora de televiso responsvel e encaminhou o processo para manifestao do Ministrio Pblico Eleitoral.
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