A Cmara de Cuiab votar nesta tera-feira (2) mais dois requerimentos de Comisso Processante protocolados pelo vereador Fellipe Corra (PL) pedindo a cassao do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ambos os pedidos tem parecer da Procuradoria da Casa pelo prosseguimento e demonstram infraes poltico-istrativas na gesto financeira e oramentria do municpio no exerccio de 2022 a partir de balanos oficiais disponveis no portal da transparncia da Prefeitura de Cuiab.
O primeiro requerimento acusa insuficincia financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, "violao clara das normas de responsabilidade fiscal”, segundo Fellipe. O segundo pedido destaca que o prefeito descumpriu o limite constitucional de 95% de despesas correntes em relao receita corrente lquida, que no exerccio financeiro de 2022 foi de 98,67%, "acarretando implicaes financeiras como a perda de credibilidade e a restrio ao crdito”, afirma o vereador.
“H 7 anos Cuiab como uma casa onde as contas nunca so pagas a tempo, dvidas se acumulam e os recursos essenciais so desviados pra cobrir buracos da gesto desordenada. S em 2022 foram comprometidos R$ 306 milhes a mais do que podiam pagar. H 7 anos Emanuel como um piloto que ignora sinais de alerta do avio, empurrando a mquina alm dos limites seguros - das despesas correntes do art. 167-A da CF, por exemplo. O resultado? Catstrofe inevitvel”, diz Fellipe Corra.
Apesar de no ser citado nos requerimentos de abertura das processantes, os pareceres do Ministrio Pblico de Contas e do Tribunal de Contas referentes ao ano de 2022 corroboram as irregularidades apontadas, destacando insuficincia financeira e violao do limite de despesa corrente como pontos crticos. Com parecer pela reprovao, o julgamento das contas de 2022 na Cmara aguarda trnsito em julgado no TCE-MT para ser votado pelos vereadores, cuja maioria deve acompanhar o parecer.
“Esse mar de corrupo investigada por dezenas de operaes policiais somada aos 7 anos de gesto financeira irresponsvel faliram nossa Prefeitura”, pontua o parlamentar. "Diferente de outras, estas processantes no exigem apurao pois so fatos comprovados de forma contbil, como dois e dois so quatro - desligar os aparelhos dessa gesto que respira por liminares obrigao moral e, alm de conivente, quem votar contra ser incoerente se no futuro votar para reprovar as contas”, conclui.
