Aps aprovao de nota tcnica e intensa negociao do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) junto Secretaria de Estado de Educao (Seduc-MT),19 municpios protocolaram projetos para construo e retomada de creches.O documento, homologado na ltima semana, apontou caminhos para a aplicao de recursos previstos na Lei Oramentria Anual (LOA) dentro do prazo estabelecido pela Justia Eleitoral, que se encerra em julho.

Do total de propostas apresentadas, oito envolvem repactuaes com a Unio, enquanto outras 11 so para construo de novas unidades, contemplando ao todo 1.590 crianas.

“Sabemos que h deficincia de vagas em creches. A demanda declarada de 12 mil vagas, mas esse nmero pode ar de 30 mil. Como exemplo, dentre os municpios que enviaram os projetos, Primavera do Leste apresentou uma necessidade de 550 vagas, Aripuan, Jangada, Curvelndia, Nova Marilndia, Porto Estrela, Poxoru, Porto dos Gachos, Querncia e Santo Antnio do Leste apresentaram um dficit de 150 vagas, Comodoro, de 100 vagas, alm dos demais que enviaram”, salientou o conselheiro-presidente do TCE-MT, Srgio Ricardo, na sesso ordinria desta tera-feira (25).

A nota tcnica, elaborada pelo Gabinete de Articulao para a Efetividade da Poltica da Educao (Gaepe-MT) e aprovada por unanimidade pelo TCE-MT, buscou dar segurana jurdica aos municpios e assegurar a aplicao, ainda neste ano, de parte dos R$ 122 milhes destinados ao setor no oramento estadual, uma vez que a legislao eleitoral veda transferncias voluntrias do Estado para os municpios nos trs meses que antecedem o pleito municipal.

"Estamos dando aos municpios uma orientao que possibilita concluir a obra pactuada com o FNDE com recursos do Governo do Estado ou, inclusive, com os recursos municipais, tomando ao mesmo tempo as atitudes istrativas junto ao Ministrio da Educao para regularizao das pendncias. Estamos finalmente discutindo como gastar o dinheiro assegurado no oramento e o Estado est fazendo uma ao histrica para a construo de creches, que uma poltica pblica fundamental”, salientou o conselheiro Antonio Joaquim, que preside a Comisso Permanente de Educao e Cultura do TCE-MT e representa o rgo no Gaepe-MT.

Os projetos foram enviados Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM) e protocolados junto a Seduc-MT dentro do prazo estabelecido em reunio convocada pelo TCE-MT e coordenada pelo conselheiro-presidente, Srgio Ricardo, e pelo conselheiro Antonio Joaquim, com participao do conselheiro Waldir Teis.

Oramento

A incluso de recursos para a construo e ampliao de creches nos municpios de Mato Grosso na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e Lei Oramentria Anual (LOA) fruto de articulao do conselheiro Antonio Joaquim e do Gaepe-MT.