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23/05/2024 s 10:48 1r553d

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Maysa pede cassao de Emanuel por falta de pagamento de emendas impositivas 4h3116

Este o terceiro pedido de Comisso Processante somente neste ano 3o5n4b

Paulo Henrique Fanaia

Maysa pede cassa

Foto: Assessoria

A vereadora por Cuiab Maysa Leo (Republicanos) apresentou um pedido de cassao contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em virtude do no pagamento das emendas parlamentares impositivas. De acordo com a parlamentar, o fato constitui infrao poltico-istrativa por descumprimento da Lei Oramentria Anual (LOA).

“Tem sido recorrente nesta Casa que os vereadores, tanto de base quanto de oposio ao prefeito, reclamem em tribuna o no pagamento das emendas impositivas. Essas emendas so aprovadas na LOA, elas fazem parte de uma programao financeira e o prefeito no as cumpre. [...] No d mais pra gente ficar usando a tribuna pra reclamar e no fazer nada”, disse a vereador na manh desta quinta-feira (23).

Na representao, a vereadora elenca as emendas impositivas destinadas pelos 25 vereadpres para custear, especialmente, cirurgias eletivas na Capital.

“ cristalino o desprezo e desrespeito com que o prefeito trata esta Casa de Leis, uma vez que, ignora o cumprimento de leis aqui aprovadas, tornando sem efeito as decises tomadas por este Legislativo. (...) Logo, o denunciado torna arbitrariamente intil a existncia desta instituio democrtica que a Cmara Municipal de Cuiab”, diz trecho do pedido.

Este o terceiro pedido de abertura de Comisso Processante contra Emanuel somente neste ano. Duas foram apresentadas por Fellipe Correa, uma tendo como base a falta de ree do valor de R$ 15 milhes para Sade, que foi arquivada na ltima tera-feira (21) e outra com base nas investigaes do Ministrio Pblico Estadual que aponta o prefeito como lder de uma organizao criminosas que teria desviados milhes da Sade Municipal.

Esta ltima foi aprovada pelos vereadores e estava tramitando normalmente at semana ada, quando a defesa do prefeito conseguiu uma deciso liminar na Segunda Vara de fazenda Pblica da Capital que suspendeu a tramitao do procedimento.

Alfinetada

Na propositura da Comisso, a vereadora no perdeu a oportunidade de alfinetar a base do prefeito. De acordo com ela, ao desrespeitar o pagamento das emendas impositivas, Emanuel faz com que a Cmara vire apenas um local que ele usa somente para aprovar os prprios projetos de lei.

“Em verdade, o Prefeito Municipal age como se esta Casa fosse apenas um plenrio para aprovao de projetos de sua autoria, em sua grande maioria votadas em regime de urgncia e sem as discusses necessrias. (...) Desta feita, nobres pares, a relao que se deve ter entre Poder Executivo e Poder Legislativo harmnica e respeitosa, mas, na prtica, ocorre o rebaixamento e interdio das funes legislativas, que extrapolam o jogo poltico de formao de maioria no parlamento”.
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