Aps as mudanas aprovadas no comeo de abril que apertaram as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuria (Proagro), e que desagradaram a parte dos agricultores, o governo mira agora um novo alvo: o fato de as instituies financeiras acumularem a funo de concesso do crdito ao produtor e de anlise do pagamento do seguro em caso de sinistro. A avaliao - aceita pelo prprio setor - de que isso representa uma relao conflituosa.
O Proagro usado para socorrer pequenos e mdios produtores em caso de eventos climticos extremos, pragas ou doenas e, nessas hipteses, o beneficirio fica isento de pagar os financiamentos contratados com bancos ou cooperativas, e o custo assumido pela Unio. Nos ltimos anos, porm, o oramento do programa quase quintuplicou em meio a suspeitas de fraudes, alertas sobre condutas negligentes de produtores e aes vistas como pouco rigorosas por parte de instituies financeiras e peritos.
Relatrio do Tribunal de Contas da Unio (TCU), de 2023, chamou a ateno para essa questo. "O valor da indenizao ser calculado com base nas perdas amparadas e comprovadas pelo perito, que deve fazer uma avaliao tcnica e independente; mas no atual desenho da poltica, estas caractersticas podem restar comprometidas", diz o documento, que ainda est em fase de anlise na Corte de Contas. "Quanto menos rigoroso for o perito em sua avaliao, menos riscos para quem concede o crdito rural", destaca o TCU, que recomenda uma alterao normativa para que a comprovao das perdas no seja mais de responsabilidade dos bancos.
Diante do alerta, a equipe econmica estuda formas de substituir ou ao menos supervisionar, a funo de percia exercida pelos bancos, a fim de evitar esse conflito. A mudana deve exigir a aprovao de lei no Congresso Nacional, apesar de membros da Fazenda avaliarem que isso poderia ser feito diretamente pelo Banco Central (BC), que o gestor do Proagro. Alm disso, seria necessrio criar uma alternativa operacional, ou seja, uma forma de viabilizar a realizao das percias ou a sua superviso nos milhares de municpios do Pas - so mais de 200 mil operaes amparadas pelo programa.
O Estado/Broadcast apurou que uma das opes a criao de uma estrutura no Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) para receber e avaliar os laudos e demandas de cobertura do Proagro. Para integrantes da equipe econmica, mesmo que haja avano no uso de imagem de satlite para comprovao de perdas, o que ajuda a reduzir fraudes, o monitoramento remoto no elimina no curto prazo o papel dos peritos e dos bancos.
Integrantes do setor financeiro reconhecem que as mudanas poderiam levar a uma diminuio do conflito de interesses, mas dizem que a proposta precisa ser bem fundamentada e discutida conjuntamente com bancos e cooperativas. Alm disso, apontam preocupao com a parte operacional, ou seja, que as alteraes ampliem o tempo de anlise e concesso das indenizaes - o que, na viso do setor, traria mais problemas do que solues.
Interlocutores do MDA dizem que um decreto de 2023 j permite a superviso dos peritos e prev, inclusive, a criao de uma rea para coordenar esse trabalho. Mas, nesse caso, a comprovao das perdas continuaria sob responsabilidade dos bancos, cabendo ao MDA apenas acompanhar as autorizaes do seguro.
APERTO NAS REGRAS
No incio de abril, o CMN modificou as normas do Proagro. Os ajustes, que so criticados pelo setor produtivo, especialmente a limitao do pblico elegvel ao seguro (mais informaes na pg. B2). As medidas aram a integrar o plano de reviso de gastos da equipe econmica e a expectativa de que gerem uma economia de R$ 935 milhes, no segundo semestre deste ano, e de R$ 2 bilhes em 2025.
O agronegcio reclama que as mudanas deixaram parte dos produtores desatendidos e no resolvem a questo dos bancos. "O Proagro precisa de revises. Estamos dispostos a coibir prticas e juntos discutir novas metodologias, mas a mudana recente foi uma medida paliativa para a economia de recursos nas indenizaes e no no aprimoramento como poltica pblica", disse o assessor tcnico da Comisso Nacional de Poltica Agrcola da Confederao Nacional da Agricultura, Guilherme Rios.
Para o assessor especial do Ministrio da Agricultura e Pecuria (Mapa), Carlos Ernesto Augustin, o Proagro " mal istrado e sujeito a fraude e, por isso, deve ser revisto". "Hoje, quase um assistencialismo. O agricultor no paga e o banco faz de tudo para pegar o Proagro. Tem caso de um mesmo agricultor que usou o programa 20 anos seguidos", diz o assessor do ministro Carlos Fvaro, que defende uma ampla reformulao no sistema.
As informaes so do jornal O Estado de S. Paulo.
