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30/04/2024 s 08:37 3f444q

SESSO ORDINRIA 1p2c11

Deputados se renem excepcionalmente nesta tera; sesso no tem projetos polmicos 4k1cg

Em destaque esto os PLs que obrigam a utilizao de uniforme escolar nas escolas estaduais e a proibio de utilizao do agrotxico 2,4-D em todo o estado 2c551y

Paulo Henrique Fanaia

Deputados se re

Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

As duas sesses ordinrias da Assembleia Legislativa acontecem excepcionalmente nesta tera-feira (30) em virtude do feriado do Dia do Trabalhador nesta quarta (1), e os deputados estaduais devem se reunir para apreciar projetos que no devem causar muita polmica na Casa de Leis.

Em destaque na sesso matutina est o Projeto de Lei n 313/2024 que determina a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compem o sistema estadual. O projeto ganhou fora aps alguns alunos serem flagrados jogando os uniformes no lixo. A proposta est em segunda votao.

Em primeira votao na sesso matutina est a proposta de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) que determina que empresas que no entregaram obras pblicas no prazo estipulado em contrato sejam proibidas de participar de novas licitao por cinco anos.

Outra proposta em primeira votao de autoria de Elizeu Nascimento (PL) na qual dispe sobre a proibio de bloqueadores hormonais em crianas menores de 16 anos para realizar transio de gnero em toda a rede de sade pblica e privada do estado.

Aps a polmica envolvendo um produtor rural que realizou um desmate qumico em uma rea de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal, os deputados se renem na sesso vespertina para votar um projeto de autoria do deputado Ldio Cabral (PT) que visa proibir a produo, o armazenamento, a comercializao e o uso de agrotxicos, seus componentes e afins base do ingrediente ativo 2,4-D, ou cido diclorofenoxiactico (conhecido como Agente Laranja), no estado. Este agrotxico o mesmo utilizado no desmatamento qumico no Pantanal.
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